CNTE acha que saída é uma greve nacional
A CNTE não tem muitas esperanças de que a maioria dos estados e municípios vá implementar a lei do piso salarial em curto prazo, por isso prepara a realização de uma greve nacional para o mês de abril, como forma de pressionar prefeitos e governadores. Segundo Heleno Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da entidade que congrega um milhão de trabalhadores da educação (a base total é de 2,5 milhões), a orientação aos sindicatos filiados é avaliar a situação local durante março e decidir que rumo tomar no dia 3 de abril, em uma reunião em Brasília.
Pelo levantamento preliminar da CNTE de meados de fevereiro, pelo menos quatro estados ainda não haviam implantado o piso de R$ 950 (Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins) e aqueles que o fizeram, em muitos casos, interpretaram a aplicação da Lei 11.738/08 "de forma a causar prejuízos na remuneração de muitos educadores". Nas redes municipais a situação seria bem mais grave, principalmente no interior dos estados do Sudeste e do Sul e nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Em outubro passado, após a sanção da lei, a entidade divulgou levantamento apontando que pelo menos 12 estados tinham professores recebendo abaixo do piso nacional - na maioria, docentes formados apenas em ensino médio. Em quatro estados (Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe) existiam educadores que, mesmo com curso superior, ganhavam menos que os R$ 950.
- Na maioria dos estados e municípios, o piso não está sendo cumprido. Dos 26 estados e o DF, 17 têm hoje valores abaixo do exigido em lei, considerando como parâmetro o vencimento inicial, que é o entendimento da CNTE - justifica Heleno, citando um dos pontos de discórdia entre os executivos locais e a categoria dos professores, que ainda será decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Na interpretação da CNTE, o conceito de piso seria aquele em que nenhum estado ou município possa pagar abaixo de R$ 950 para uma jornada de no máximo 40 horas semanais, não consideradas as vantagens pessoais. Muitos estados e prefeituras, porém, têm adotado a lei, levando em conta não o vencimento inicial, mas o salário integral do professor, que inclui tais vantagens.
- A nossa orientação é que o piso tem que ser aplicado para cada sistema de remuneração. Pernambuco alega que, desde setembro passado, está pagando o piso integral. Só que os R$ 950 pagos para a professora é de quarenta horas, quando o que achamos é que seria para as trinta horas, que é a jornada oficial do estado. Deveria ser adotada a proporcionalidade para os que trabalham quarenta horas.
Segundo a CNTE, muitos professores acabaram tendo prejuízos. Um exemplo são as vantagens pessoais, que, ao invés de se manterem como valor extra, foram incorporadas ao vencimento básico, diminuindo a renda dos profissionais e extinguindo os ganhos da carreira docente.
Sylvio Guedes - Jornal do Senado
09/03/2009
Agência Senado
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