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Código de Defesa do Consumidor faz 20 anos e passa por avaliação

O Ministério da Justiça (MJ) promove, a partir desta terça-feira (31), em Brasília, o VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.  O evento marca o início das comemorações do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos no próximo dia 11 de setembro.

O evento, que termina na próxima quinta-feira (2), vai receber convidados para avaliarem a proteção e a Defesa do Consumidor, 20 anos após a edição do CDC, e para debaterem os avanços e perspectivas do código. Veja a programação do evento aqui.

Durante três dias, o evento deve receber mais de 40 palestrantes de várias regiões do Brasil e da América Latina. Entre os convidados estão os autores do anteprojeto do CDC, representantes da sociedade civil, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procons, instituições acadêmicas, Poder Judiciário, Poder Legislativo, organismos internacionais e do mercado. 

“O Código contribuiu muito para o avanço da cidadania no País. Ele estabeleceu que na relação de consumo não importa o valor do produto ou do serviço. Qualquer que seja este valor é preciso, antes de qualquer coisa, que a pessoa humana seja respeitada”, avalia o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita.

Fonte:
Ministério da Justiça

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