Senadores discutem os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor
Matéria atualizada às 11h44
Os senadores da Comissão De Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizaram nesta manhã a segunda audiência pública para debater os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. Conforme explicou o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), os debates visam reunir subsídios para propor a reforma do código e a próxima audiência sobre o assunto será realizada no dia 15.
Participaram da audiência de hoje Roberto Pfeiffer, diretor executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado de São Paulo; Bernardo Medeiros, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Evandro Zuliani, assessor técnico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e André da Silva Ordacgy, da Defensoria Pública da União.
O primeiro debate sobre o tema foi realizado no dia 25 de março. De acordo com Casagrande, muitos dispositivos inseridos no código há 20 anos encontram-se defasados. Por isso, ele defende a modernização da norma, a começar pela introdução de dispositivos de defesa do consumidor para diminuir as constantes reclamações do cidadão contra empresas que prestam serviços públicos, especialmente as de telefonia, energia, abastecimento de água e os bancos.
Casagrande disse ainda que o ciclo de debates vai discutir as perspectivas da defesa do consumidor para os próximos 20 anos, procurando adequar o conceito aos tempos atuais. Ele mencionou a possibilidade de incluir nas discussões regras relativas à sustentabilidade ambiental dos produtos.
Portal
A comissão também lançou um portal, ligado ao site do Senado, para comemorar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. No portal, é possível acessar as leis relacionadas ao direito dos consumidores, além de vários links relacionados ao tema, por meio do endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/sf/senado/programas/20anosCDC/.
08/04/2010
Agência Senado
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