Comissão discutirá os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor
A Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento para realização de um ciclo de debates sobre os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Os senadores querem discutir avanços obtidos desde a implantação do código, bem como sua influência na melhoria da qualidade de vida do consumidor brasileiro.
Segundo o autor do requerimento, senador Renato Casagrande (PSB-ES), os debates também servirão para coletar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação em defesa do consumidor e podem resultar na apresentação de um projeto de lei com sugestões para aperfeiçoar o código.
Casagrande, que preside a CMA, propôs que essas audiências públicas se realizem às terças-feiras, a partir das 9h30, de forma a não comprometer a votação de projetos na comissão, que têm início às 11h30 horas, sempre às terças-feiras.
Dessalinização
A CMA também aprovou requerimento do senador João Pedro (PT-AM) para realização de uma audiência pública para discutir o PLS 337/09, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos destinados aos processos de dessalinização da água - usados para transformar água salobra em potável. A isenção englobaria desde os aparelhos de destilação, suas partes e acessórios, até os aparelhos de osmose inversa, destinados a essa operação.
De acordo com o PLS 337 de 2009, de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), também as matérias primas, embalagem e materiais secundários utilizados na fabricação dos aparelhos estarão isentos da cobrança de IPI.
Na justificação da proposta, João Claudino cita pesquisas revelando que o volume de água existente no subsolo do Nordeste é grande, embora com graus diferentes de salinidade. Esse potencial subterrâneo pode ser aproveitado para consumo humano e animal, por meio de processos de dessalinização, o que já vem sendo feito por várias prefeituras, para atender à população durante períodos de seca. Segundo o senador, essa prática acaba sendo mais econômica do que o transporte de água em caminhões pipa.
Em seu parecer favorável, João Pedro argumenta que a proposta pretende baratear o preço das máquinas utilizadas no processo de dessalinização para incentivar seu uso em regiões áridas e semi-áridas do país, assegurando novas fontes de água potável para melhorar a qualidade de vida dessas populações.
Para facilitar a aprovação do projeto de lei, o relator propôs a realização de uma audiência pública na CMA, com representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Integração e Fazenda, bem como com especialistas da Universidade de Campina Grande (PB) e da Embrapa Semi-Árido.
09/03/2010
Agência Senado
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