Código de Defesa do Consumidor foi revolução para o Brasil, diz Nabor
- Defender os direitos do consumidor é, na realidade, lutar pelas mais elementares regras de cidadania, pela autêntica democracia - afirmou Nabor Junior. O senador, que participou de uma mesa redonda na TV Senado sobre os 10 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor, elogiou a pretensão do governo de criar uma agência nacional reguladora dos direitos dos consumidores, a ser vinculada ao Ministério da Justiça.
De acordo com Nabor, um anteprojeto nesse sentido está sob exame da Casa Civil da Presidência da República. O senador destacou a urgência em estender os organismos institucionais e privados devotados à proteção do consumidor a todos os municípios brasileiros. Segundo ele, ainda há 5.500 municípios sem acesso a esse serviço.
Nabor Júnior acredita que todas as conquistas do consumidor podem ser englobadas na palavra cidadania. Para o senador, as mudanças atingiram desde as operações do varejo até os grandes negócios. "O Código passou a ser uma referência concreta para o consumidor exigir direitos e não se deixar iludir por propaganda enganosa", afirmou.
Para o senador, os cidadãos sempre foram o lado mais frágil nas relações de consumo e de serviços e, com a nova legislação, passaram a exigir respeito. As empresas, por sua vez, assumiram suas responsabilidades e um sintoma disso - citou Nabor - foi a criação dos Serviços de Assistência ao Consumidor.
19/03/2001
Agência Senado
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