Código de Processo Penal será votado em comissão antes de ir ao Plenário
O Plenário aprovou requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) solicitando que o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em Plenário. A sessão havia sido agendada para examinar a matéria, que agora terá que passar pela CCJ.
O presidente José Sarney colocou o requerimento em votação e, diante de sua aprovação, disse esperar que o exame pela CCJ não venha a retardar muito a votação final, uma vez que o código em uso atualmente data de 1941 e "precisa muito ser atualizado". Sarney reconheceu haver "pressões muito grandes para que isso não seja feito", exatamente como aconteceu durante a votação da reforma do Judiciário.
- As pressões foram vencidas e mecanismos como a súmula vinculante já se mostraram relevantes para assegurar um melhor acesso do cidadão à Justiça - destacou.
Sarney lembrou que durante 20 anos houve uma grande quantidade de propostas sobre o Código de Processo Penal em tramitação no Congresso. O atual projeto, coordenado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Renato Casagrande (PSB-ES), é muito bom e, por isso, "precisa ser aprovado", afirmou.
Reforma administrativa
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou Sarney sobre qual procedimento a Mesa Diretora adotará em relação à proposta de reforma administrativa do Senado, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O presidente Sarney destacou que a Mesa deu por concluído o trabalho de reforma administrativa que, agora, será transformado em projeto de decreto legislativo para seguir os passos da tramitação normal na Casa.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que, depois dos Códigos de Processo Penal e Civil que estão em fase final de atualização, falta uma grande reforma a ser feita pelo Legislativo: a do processo político eleitoral. Para Valadares, somente uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva será capaz de aprovar reformas como a tributária, a política e a do processo eleitoral.
O presidente Sarney respondeu que o Senado constituirá, em 2010, uma comissão de alto nível para propor uma reforma política e eleitoral, do mesmo modo que foi feito em relação aos Códigos de Processo Penal e Civil.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) reconheceu que o projeto de reforma do código representa um ótimo trabalho, mas disse que o exame pela CCJ dará, a todos os senadores, a oportunidade de tomar conhecimento mais detalhado sobre o assunto. Segundo ele, durante o recesso, os senadores poderão estudar e analisar o projeto.
- Da mesma forma, a proposta da reforma administrativa precisa ser aprofundada e o recesso dará a todos essa oportunidade - concluiu Simon.17/12/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Novo Código de Processo Penal será votado em 2010
Comissão que vai propor reforma do Código de Processo Penal será instalada em julho
Novo Código do Processo Penal pode ser votado nesta quarta na CCJ
Parecer de Casagrande sobre novo Código Processo Penal pode ser votado na próxima terça
Plenário discute reforma do Código do Processo Penal
Plenário aprova novo Código do Processo Penal