Comissão que vai propor reforma do Código de Processo Penal será instalada em julho
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, instala no próximo dia 9 comissão externa destinada a propor mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), considerado defasado pela maioria dos especialistas. A solenidade, que ocorrerá a partir das 9h no Salão Nobre do Senado, irá contar com a presença de ministros dos tribunais superiores, procuradores, juristas, delegados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras autoridades.
Em vigor desde o dia 3 de outubro de 1941, portanto, há quase 67 anos, o atual Código de Processo Penal - lei que regula o percurso que vai desde a investigação criminal até a sentença judicial e seus recursos - possui mais de 811 artigos, distribuídos em cinco livros, com capítulos, divisões e subdivisões.
A comissão externa, criada a partir da aprovação de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) - que classificou o atual Código de "inadequado às exigências de celeridade e eficácia" -, será composta por nove especialistas. O colegiado, que ainda irá escolher o seu coordenador, terá prazo de 180 dias, a contar de 1º de agosto, para apresentar um anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal.
Após essa etapa, será formada uma comissão, composta exclusivamente por senadores, para examinar o anteprojeto, que deverá ser transformado em projeto de lei versando sobre o novo Código, a ser examinado pelo Congresso Nacional.
Alto nível
Na avaliação de Fabiano Augusto Martins Silveira - consultor legislativo do Senado indicado para tomar parte dos trabalhos -, a comissão tem todas as condições para realizar um trabalho de alto nível, apresentando aos senadores "um anteprojeto enxuto e tecnicamente consistente que sirva de referência para os debates legislativos que se seguirão".
Fabiano Silveira informou à Agência Senado que, na fase final dos trabalhos, a comissão estará aberta a receber sugestões e críticas de todos os segmentos da sociedade no intuito de aperfeiçoar o anteprojeto, que também será divulgado pela Internet.
Todos os especialistas foram escolhidos por critérios técnicos e destaque profissional nas áreas da magistratura, judicial, policial e do Ministério Público. Os integrantes da comissão não vão receber qualquer remuneração do Senado pelos serviços prestados. Além de Fabiano Silveira, tomam parte da comissão Antonio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Félix Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Sandro Torres Avelar; Antônio Corrêa e Tito Souza do Amaral.
24/06/2008
Agência Senado
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