Código Florestal: Crivella apresenta emendas para evitar desmatamentos em topos de morros e encostas
Primeiro a debater em Plenário o novo Código Florestal (PLC 30/2011), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestou há pouco em Plenário sua preocupação com a preservação de vegetação nativa nos topos de morro e em declives de 25º a 45 º.
- Não podemos minimizar o risco que corremos - disse o senador, apontando para as catástrofes ocorridas no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro, emque mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra.
O senador afirmou ter apresentado sete emendas para aperfeiçoar o texto. Ele propôs a desautorizando produção agrícola e agropecuária nas encostas de morros com inclinação entre 25º e 45º e no topo de morros em Áreas de Proteção Permanente (APPs). Propôs ainda outra emenda que aumente a área de mata ciliar às margens de leitos de rio em propriedades rurais, também em APPs.
- Não estou tranquilo. Quando mudamos a maneira como medimos o topo de morro, de 50 metros para 100 metros, segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], não haverá mais matas em várias regiões. Áreas hoje preservadas serão desmatadas. O Inpe não tem avaliação precisa sobre quantos hectares serão desmatados no Rio de Janeiro com a aprovação desse texto - disse osenador.
Para o senador, houve inúmeros avanços no texto, não sendo possível encontrar solução para todas as disputas e interesses. Ele sugeriu que, após essas modificações propostas por ele, o texto seja aperfeiçoado na Câmara e a presidente Dilma Rousseff, se ainda encontrar incorreções, exerça seu poder de veto.
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06/12/2011
Agência Senado
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