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Coijuv aprova calendário de regulamentação do Estatuto da Juventude

A reunião de instalação do Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv) aprovou o regimento interno, que define o seu funcionamento e garante a participação como convidados dos demais ministérios (além dos 8 ministérios membros). O encontro também aprovou o calendário de regulamentação do Estatuto da Juventude e oficializou o debate sobre o Sistema Nacional de Juventude-Sinajuve, a partir de apresentação pela SNJ das contribuições recebidas por gestores, conselheiros, movimentos juvenis, através das reuniões realizadas, e dos jovens em geral pelo Participatório.

Como encaminhamento da reunião foi criado um Grupo de Trabalho para tratar dos benefícios do Estatuto da Juventude e também aprovou a criação do processo de Consulta Pública do Sinajuve, que terá uma minuta de Decreto que irá para consulta via Participatório. 

O Coijuv  também deliberou sobre a realização de uma reunião para tratar do Plano Nacional de Juventude, uma de suas atribuições, que deve acontecer ainda em novembro.

O Coijuv

A regulamentação do Estatuto é apenas uma das atribuições do comitê. Criado pelo decreto presidencial 8074/2013, o Coijuv é o órgão permanente de gestão, articulação e monitoramento das políticas de juventude. Entre as atribuições do comitê também estão a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Juventude, o monitoramento das demandas dos movimentos juvenis recebidas, o balanço anual dos programas e ações do Governo Federal para a Juventude, entre outras.

Uma vez que as políticas de juventude perpassam um grande conjunto de políticas públicas de diferentes órgãos de governo, o Coijuv surge para integrar essas ações e fortalecer o caráter transversal da política de juventude como forma de garantir o atendimento às demandas juvenis em todas as suas especificidades.

Coordenado pela SNJ-SG/PR, o Coijuv é composto por representantes dos ministérios da Educação (MEC); da Cultura (MinC); do Trabalho e Emprego (MTE); do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Saúde (MS); do Desenvolvimento Agrário (MDA); e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR).

Fonte:
Secretaria Nacional de Juventude

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