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Coijuv conclui regulamentação do Estatuto da Juventude

O Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv) concluiu na última quinta-feira os seus trabalhos de regulamentação do Estatuto da Juventude. Nesta sexta (20), o comitê encaminha à Presidência da República as minutas de Decretos que regulamentam os benefícios previstos na Lei que cria o Estatuto e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

O Coijuv foi criado pelo Decreto 8074/2013 após a sanção do Estatuto e tem caráter permanente para articulação e monitoramento das políticas do governo federal para os jovens. Entre suas atribuições está a regulamentação da Lei 12.852/2013, que cria o Estatuto e entrará em vigor em fevereiro de 2014.

Entre os benefícios assegurados estão a meia-entrada cultural/esportiva para jovens de baixa renda e estudantes e a meia-passagem/gratuidade no transporte coletivo Interestadual para jovens de baixa renda.

A regulamentação do Sinajuve foi estabelecida por um amplo processo envolvendo a participação social, onde o Coijuv recebeu uma série de contribuições de gestores e conselheiros de juventude, municipais e estaduais, de movimentos e organizações juvenis, do Conselho Nacional de Juventude e de vários jovens que acessaram a consulta pública realizada pelo Participatório.

Participam do Coijuv, a Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordena por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e os Ministérios da Educação; Cultura; Saúde; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Desenvolvimento Agrário; Trabalho e Emprego; e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Fonte:

Secretaria Nacional de Juventude

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