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Regulamentação de Estatuto da Juventude é pauta de reunião

O Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv) realiza sua primeira reunião nesta segunda-feira (4), às 14 horas, na sede da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ-SG/PR). A reunião servirá para a apresentação do comitê, para a aprovação do regimento interno e para o início dos debates sobre a regulamentação do Estatuto da Juventude.

Entre as questões a serem tratadas na regulamentação do Estatuto estão os benefícios diretos garantidos pelo documento – descontos e gratuidades em transporte interestadual para jovens de baixa renda e a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda – e a criação do Sistema Nacional de Juventude, que irá funcionar como uma rede e que engloba as conferências de juventude; conselhos e órgãos gestores, interfaces e ambientes virtuais de participação, entre outros.

O que é o Coijuv?
A regulamentação do Estatuto é apenas uma das atribuições do comitê. Criado pelo decreto presidencial 8074/2013, o Coijuv é o órgão permanente de gestão, articulação e monitoramento das políticas de juventude. Entre as atribuições do comitê também estão a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Juventude, o monitoramento das demandas dos movimentos juvenis recebidas, o balanço anual dos programas e ações do Governo Federal para a Juventude, entre outras.

Uma vez que as políticas de juventude perpassam um grande conjunto de políticas públicas de diferentes órgãos de governo, o Coijuv surge para integrar essas ações e fortalecer o caráter transversal da política de juventude como forma de garantir o atendimento às demandas juvenis em todas as suas especificidades.

Coordenado pela SNJ-SG/PR, o Coijuv é composto por representantes dos ministérios da Educação (MEC); da Cultura (MinC); do Trabalho e Emprego (MTE); do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Saúde (MS); do Desenvolvimento Agrário (MDA); e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR).

Serviço
Pauta: 1º reunião do Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv)
Data: segunda-feira (4) às 14 horas
Local: Centro Cultural Banco do Brasil – 2º andar – sala de reuniões 255, sede da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fonte:
Secretaria Nacional de Juventude

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