Collor é eleito vice-presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas; Casagrande é o relator
O primeiro requerimento aprovado foi de autoria de Collor, sugerindo ao governo federal a realização, em 2012 no Rio de Janeiro, da 3ª Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio+20), nos mesmos moldes da conferência Rio92, ocorrida na capital carioca em 1992.
Também foi aprovada sugestão do deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) para que a comissão seja integrada por 11 deputados e 11 senadores, em vez de sete senadores e sete deputados. Sebastião Bala Rocha disse que o aumento do número de integrantes tem o objetivo de incluir na comissão mais deputados da região amazônica e também mais senadoras ou deputadas. Por enquanto, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) é a única mulher da comissão, e o único representante do estado do Amazonas é o senador Jefferson Péres (PDT). A escolha dos novos membros será feita pelos presidentes da Câmara e do Senado nos próximos dias.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) foi quem iniciou a reunião e promoveu a eleição do presidente e do vice.
Aquecimento global
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), participou do começo da reunião e disse que a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas nasceu em virtude da sensibilidade dos parlamentares para o tema. Chinaglia frisou que o aquecimento global está colocando em risco toda a humanidade. Um dos desastres que as mudanças climáticas podem ocasionar, disse o presidente da Câmara, é o completo desaparecimento da Mata Atlântica brasileira.
Para Chinaglia, mesmo que determinados estudos apontem que alguns prejuízos ambientais são irreversíveis, o papel do Parlamento e dos brasileiros é lutar pela preservação "para evitar mais estragos". Após ser eleito, Eduardo Gomes assumiu a presidência dos trabalhos e informou que a criação da comissão mista foi uma reivindicação de dezenas de parlamentares. O presidente também afirmou que a comissão servirá para aprofundar os debates climáticos e ambientais no Congresso Nacional, para subsidiar os parlamentares na apreciação de projetos referentes a esses temas.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) adiantou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, será convidada para debater questões ambientais na comissão. Ele disse que as mudanças climáticas e o aquecimento global são "questões alarmantes" não só para o Brasil, mas para todo o planeta. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) destacou a "extrema relevância" da nova comissão mista para o Congresso Nacional e para o Brasil. Ele propôs que o colegiado tenha um cronograma de trabalho "rigoroso e denso" e disse que a questão ambiental será uma das pautas mais importantes do Congresso nos próximos anos.
O relator Renato Casagrande disse que vai apresentar sugestão de um plano de trabalhos para o colegiado na próxima reunião. Para o senador, o objetivo da comissão mista é sustentar e manter tais debates na sociedade brasileira, promover aperfeiçoamento da legislação ambiental e acompanhar tanto as ações do Poder Executivo quanto as discussões internacionais sobre esses temas.
O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que a grande questão mundial atualmente é o aquecimento global. O ex-ministro do Meio Ambiente informou que as queimadas na Amazônia são as principais responsáveis pela emissão de gases tóxicos no Brasil. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse esperar que o colegiado ajude o governo federal na elaboração de políticas públicas ambientais.
A Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas foi criada por ato conjunto dos presidentes das duas Casas do Congresso e destina-se a monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. O colegiado tem prazo de funcionamento até o dia 22 de dezembro deste ano.
Na exposição de motivos que resultou na criação da comissão, o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho, lembra que foi o aumento da concentração dos gases na atmosfera, com o conseqüente aquecimento global, que despertou esforços internacionais culminados na assinatura do Protocolo de Kyoto. Com a ratificação desse acordo por parte da Rússia, em novembro de 2004, o texto entrou em vigor em fevereiro de 2005.
Pelo Protocolo, as 41 nações mais industrializadas serão obrigadas a reduzir em 5%, até o ano de 2012, as emissões desses gases. O Brasil não faz parte dessa lista, mas sofre com a ocorrência de inundações, secas e de fenômenos outrora raros, como o furacão Catarina, que assolou a costa sul do país em decorrência do aumento de índices de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira e do aumento da queima de combustíveis fósseis.13/03/2007
Agência Senado
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