Colombo diz que votará contra a recriação da CPMF
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) disse nesta quarta-feira (11) que votará contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o novo imposto com que o governo pretende substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), que teve a sua prorrogação negada pelo Senado. A aprovação ou não da matéria está sendo decidida pela Câmara dos Deputados.
- Não acreditei que o governo tivesse a coragem e o desrespeito de propor novamente isso. E não adianta vir com essa conversa de que isso é uma iniciativa parlamentar. Porque, vamos ser sinceros, ninguém é idiota. O governo quer, sim, aumentar o imposto e é dele a iniciativa. Eu vou votar mais uma vez contra, não vejo nenhuma razão para aprovarmos essa medida - disse o senador.
Raimundo Colombo criticou o fato de a medida estar sendo proposta na forma de lei complementar e não de emenda constitucional, lembrando que uma proposta de emenda à Constituição precisa dos votos favoráveis de três quintos dos senadores, enquanto uma lei complementar precisa ser aprovada penas pela maioria absoluta.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse, em aparte, que os recursos que podem ser arrecadados através do novo imposto são necessários para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele acredita que o bom senso poderá levar a um entendimento para aprovar o imposto.
Vereadores
Raimundo Colombo disse ainda que tem recebido muitos vereadores em seu gabinete procurando saber se será votada ou não a PEC que restabelece o número máximo de vereadores em todo o país e reduz o repasse de recursos às Câmaras Municipais. O senador assinalou que a esperada redução dos custos com o corte no número de vereadores não aconteceu, pois o percentual de repasse de recursos permaneceu o mesmo. A conseqüência disso, acrescentou, foi a contratação de funcionários e compra de equipamentos pelas Câmaras de Vereadores.
Na avaliação do senador, a aprovação da PEC corrigirá essa questão, pois devolverá o número de vereadores e diminuirá o repasse de recursos. Ele garantiu que os próprios vereadores concordam e aprovam a medida, mas não vê possibilidade de aprovação da matéria ainda este ano, o que significa que não haverá mudanças para as eleições municipais.
11/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Raimundo Colombo é contra criação de nova CPMF ou de qualquer outro imposto
Papaléo diz que votará contra a prorrogação da CPMF
Substituído na CCJ, Mozarildo confirma que votará contra a CPMF
Papaléo diz que votará contra a CPMF e volta a defender a reforma tributária
Osmar Dias votará contra CPMF se governo não aceitar modificações
Osmar Dias votará contra CPMF se governo não aceitar modificações