Com a benção da Universal
Com a benção da Universal
Anthony Garotinho praticamente dobra sua posição na última pesquisa de intenção de votos do Instituto Sensus para a CNT. E comemora conquista de apoio da Igreja Universal, que se comprometara com o PT
O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), não tem do que reclamar neste início de ano. Foi o candidato à presidência da República que apresentou o maior crescimento de intenções de voto na pesquisa realizada em janeiro pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Instituto Sensus, divulgada ontem. Garotinho pulou de 7,9% das intenções de voto em dezembro para 15,1% em janeiro. Além disso, o governador fluminense tem encontrado espaço aberto nos programas da TV Record para falar sobre as suas realizações no Rio e para apresentar suas propostas como candidato a presidente. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), proprietária da Record, tem uma preferência explícita pela candidatura de Garotinho, que é evangélico. ‘‘A nossa tendência é apoiá-lo’’, disse o deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), porta-voz da IURD no Congresso Nacional.
Só na segunda-feira, Garotinho apareceu em três programas da Record. Também gravou uma participação no programa Raul Gil, que vai ao ar no próximo sábado. O apresentador não poupou elogios a Garotinho e explicitou o seu voto. ‘‘Não é a Record, como empresa, que está apoiando Garotinho, são os comunicadores da Record’’, desconversou Bispo Rodrigues. A assessoria do governador nega a preferência da Record e informa que Garotinho está disposto a ir a programas de outras emissoras se for convidado.
Radialista de profissão, Garotinho sabe a importância de ocupar espaço na mídia e não mede esforços. Além de ser a estrela das inserções do PSB, o governador faz questão de dar entrevistas para emissoras de TV e rádio das cidades que visita. Garotinho estará hoje em Juiz de Fora (MG).
Se Garotinho foi o grande vencedor da 44ªrodada da pesquisa CNT/Sensus, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), foi o maior perdedor. Itamar passou de 9,1% das intenções de voto em dezembro para 3,8% em janeiro. ‘‘Do jeito que esse pessoal vai, eu vou acabar devendo’’, ironizou. A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 24 deste mês e ouviu 2 mil eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais. Itamar Franco ficou em sexto lugar, à frente apenas de Enéas, do Prona, que teve 1,6% das intenções de voto.
O candidato do PSDB e ministro da Saúde, José Serra, continua em quarto lugar, mas mostrou recuperação. Passou de 5,5% em dezembro para 7% em janeiro. Seu desempenho foi melhor na pesquisa espontânea, na qual saltou de 0,3% para 2,4%. Em seu segundo dia consecutivo de visita ao Nordeste, Serra teve uma recepção fria ontem à tarde em Porto Real do Colégio (a 176 km de Maceió). Em rápido discurso, lançou o programa Bolsa-Alimentação, que estabelece a complementação mensal de R$ 45 a famílias carentes.
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, candidata do PFL, manteve-se em segundo lugar e continua perdendo apenas para o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Roseana e Lula praticamente empataram na pesquisa estimulada com 26,1% e 22,7% das intenções de voto, respectivamente. Lula acredita que o governo terá apenas um candidato à sucessão de Fernando Henrique e classificou a candidatura de Roseana de ‘‘pirotecnia’’. ‘‘O governo sabe que, quanto mais eles se dividirem, mais chance a oposição tem de ganhar as eleições.’’
O PFL está zonzo
O PFL de Roseana Sarney, Jorge Bornhausen e Antonio Carlos Magalhães está atordoado. Não contava com o golpe rápido e potente aplicado pelo candidato do PSDB ao oferecer ao PMDB a vaga de vice em sua chapa à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Muito menos com a disposição de larga fatia do PMDB chapa branca de aceitar a oferta.
A essa altura, o governador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, só não será o vice de Serra se não quiser. Ou se não acreditar nas chances do ministro da Saúde de crescer nas pesquisas eleitorais e se consolidar como o possível adversário de Lula no segundo turno. Jarbas só dirá um “sim” definitivo a Serra quando resolver sua própria sucessão no estado.
Sem Jarbas, a aliança PMDB-PFL que o elegeu há quatro anos ameaça ir para o espaço. O PMDB pernambucano não se conformará com o nome do vice-governador José Mendonça Filho, do PFL, para a sucessão de Jarbas. Nem mesmo dentro do PFL há unanimidade em torno do nome de Mendonça Filho. O PSDB, que faz parte da aliança, ameaça lançar candidato próprio.
O vice-presidente Marco Maciel é o único nome capaz de manter a aliança que ajudou Jarbas a se eleger e que o ajuda a governar. Mas Maciel está calado. Não admite, sequer, que será candidato ao Senado - embora não pense em outra coisa. Poderá suceder Jarbas a contragosto se ele, lá para os fins de março, ceder aos encantos de uma vida plácida no Palácio do Jaburu.
A data-limite para Jarbas é, de fato, final de março. Pela lei, ele terá de largar o cargo de governador na primeira semana de abril para sair como vice de Serra. Se preferir disputar a reeleição, poderá fazê-lo no cargo. O PT e seus aliados torcem pela candidatura de Jarbas a vice. Passarão a ter chances de emplacar o sucessor dele no governo do estado.
Maciel está numa saia justa. Como membro ilustre do PFL, deve apoio à candidatura de Roseana Sarney. Como vice do presidente Fernando Henrique Cardoso, não pode criar embaraços para a candidatura de Serra. Por ora, Maciel se esconde por detrás do discurso da manutenção da aliança PFL-PMDB-PSDB para sustentar um candidato único a presidente.
Está cansado de saber, porém, que a aposta na candidatura única depende agora do esvaziamento da candidatura de Roseana. Porque o PSDB irá de Serra até o fim. O PFL lançou a governadora imaginando negociar mais tarde a vaga de vice para ela na chapa abençoada por Fernando Henrique. Roseana disparou nas pesquisas e, salvo se despencar, irá à luta contra Serra e Lula.
Tornou-se refém do seu sucesso inesperado. Como explicar aos eleitores que uma candidata com mais que o dobro das intenções de voto de Serra preferiu renunciar depois para compor com ele? Caso isso viesse a ocorrer, como observa Gustavo Krause, ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco e um dos cérebros da campanha de Roseana, o PFL teria que fechar para balanço. ‘‘Seria a desmoralização do partido’’, argumenta.
Roseana acusou o golpe de Serra de dar a vaga de vice ao PMDB em troca do apoio do partido ao seu nome e dos 7 minutos de propaganda eleitoral na televisão que o PMDB dispõe. De sua parte, ela está disposta a barganhar com o PMDB a vaga de vice e quantos ministérios ele quiser em um eventual governo. O PMDB sente-se atraído mais pela composição com Serra.
Sem o PMDB, Roseana corre o risco de concorrer às eleições como candidata de uma coligação de partidos de direita - PFL, PPB de Paulo Maluf e outros menos votados. Não será bom para ela. Uma coligação dessa natureza não combina com o discurso da renovação esboçado por Roseana. Sem partidos fortes ao seu redor, ela carecerá de força nos estados.
A eleição de 1989 foi uma eleição solteira. Votou-se apenas para presidente da República. O apoio dos partidos não contou muito. Contou a personalidade dos candidatos. E, naturalmente, as propostas deles. A eleição deste ano será ampla, geral e irrestrita. Votaremos para eleger de deputado estadual a presidente. A força dos partidos pesará muito.
A corrida presidencial é uma corrida de fôlego. Roseana pode ter largado cedo demais e acabar atropelada mais na frente. A conferir.
Roseana critica FH
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, candidat a do PFL à Presidência da República, criticou o presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista à revista feminina Uma. Roseana disse que Fernando Henrique fez um governo até bom, mas não cumpriu tudo o que prometeu na campanha. ‘‘Ele apostou muito no desenvolvimento econômico. A parte política ficou ao deus-dará’’, afirmou.
O candidato a presidente pelo PPS, Ciro Gomes, por sua vez, elogiou Roseana. ‘‘Não acho que a Roseana seja só barulho. Ela tem prestado pelo menos um serviço ao país: impedir que o governo imponha o seu candidato’’.
Desigualdade continua igual
O Brasil melhorou seu desempenho em vários indicadores sociais na década de 90, mas a desigualdade entre negros e brancos continua a mesma do início do século XX. Dos 53 milhões de pobres brasileiros, 22 milhões são miseráveis. Entre os pobres, 63% são negros e, entre os miseráveis, 70%. Os dados foram divulgados ontem pelo coordenador nacional da pesquisa de discriminação racial do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Henriques, durante uma reunião no Ministério da Justiça.
Para Henriques, o Brasil é um país rico com muitos pobres. ‘‘Do total da população brasileira, 54% são brancos e 45%, negros, 10% são ricos e ganham até 30 vezes mais que os pobres, que correspondem a 40% da população’’, destacou. De acordo com o professor, a única maneira de combater a pobreza é enfrentar o problema da desigualdade social. ‘‘A miséria esconde a desigualdade, temos que acabar com isso e a educação é o principal meio.’’
Na educação, por exemplo, a média da freqüência escolar de uma pessoa branca é de 8,4 anos; de um negro é de 6,1 anos. Essa diferença de 2,3 anos é a mesma do início do século, segundo Ricardo Henriques. ‘‘Vai levar 20 anos para o negro igualar esse período. Isso se começar a ser feito algo imediatamente’’, disse. Na Europa, a média de freqüência escolar de brancos é de 12 anos, enquanto na África do Sul a média de freqüência de negros é de 11 anos.
Henriques disse que 50% das crianças negras com idade até dez anos são pobres. ‘‘Esses números são ainda mais absurdos. Para cada grupo de 100 meninos brancos e pobres, com idades entre zero e seis anos, existe um grupo de 170 meninos negros e pobres com a mesma idade’’, revelou. Para as crianças com idades entre sete e 14 anos, para cada branco pobre existem dois negros pobres.
Direitos humanos
Para melhorar a observação dos direitos humanos nas prisões, o Brasil terá recursos da Organização das Nações Unidas (ONU) para treinar funcionários de penitenciárias, promotores e juízes. ‘‘A idéia é que ocorra uma melhoria nos serviços e o aperfeiçoamento da cultura nessa área’’, disse Tadeu Valadares, diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.
Esse é o principal tema a ser tratado pela Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Mary Robinson, que chega nesta quarta-feira ao Brasil. Ela vai anunciar a abertura de um escritório do Alto Comissariado no país, a partir do qual serão negociados esse e outros projetos de promoção dos direitos humanos.
Robinson reúne-se hoje com o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, e almoça amanhã com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela tem encontros agendados com o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
Juiz contra criança em cultos
O juiz Pedro Luís Alves de Carvalho, da 5ªVara Cível de Sorocaba (SP), proibiu a professora Cristiane das Neves de continuar levando seus dois filhos menores, de 5 e 6 anos, aos rituais da seita conhecida como santo daime. A liminar foi dada em medida cautelar impetrada pelo pai das crianças, Wagner Garcia da Fonseca Rosa. Ele alega que os filhos, ao serem batizados na seita, foram obrigados a ingerir uma bebida contendo substâncias alucinógenas que os fez vomitarem e perderem o apetite. Segundo o pai, as crianças permanecem até a madrugada no local. O juiz entendeu que a presença nos cultos pode ser nociva às crianças em razão da pouca idade. Ontem foi expedido mandado de intimação à mulher. Fonseca está separado de Cristiane, que tem a guarda dos filhos. Ele alega que, na passagem de ano, percebeu algo diferente no comportamento das crianças e ficou sabendo que a mãe os tinha levado aos rituais do daime, que acontecem em uma chácara, no município de Tapiraí, em São Paulo.
Guerra judicial
Procurador tenta fazer com que oito ex-dirigentes do extinto Banco Nacional voltem para a cadeia. Todos vão recorrer contra sentença que os condenou
O Ministério Público Federal entrou ontem com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o habeas corpus que soltou oito ex-dirigentes do Banco Nacional da prisão. A decisão de libertá-los foi tomada segunda-feira pelo presidente do STF, Marco Aurélio Mello. Mas segundo o subprocurador-geral da República, Wagner Natal Batista, o pedido de habeas corpus não poderia ter sido acatado, porque antes disso o colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria que examinar um recurso dos ex-banqueiros. Essa apelação passou apenas pelo vice-presidente da Casa, Nilson Naves.
O ex-dono do extinto Banco Nacional, Marcos Catão de Magalhães Pinto, e outros sete ex-diretores foram soltos ontem pela manhã. A maioria estava presa desde a manhã de sexta-feira no Ponto Zero, presídio do Rio onde ficam os presos com instrução superior. Também foram soltos os ex-diretores Arnoldo Oliveira, Clarimundo Sant’Anna, Roberto Freire, Omar Corrêa, Nagib Antônio, Antônio Luiz Feijó Nicolau e Virgílio Velloso. Eles foram condenados em primeira instância a até 28 anos de prisão por gestão fraudulenta do Banco Nacional, prestação de informações falsas ao Banco Central, formação de quadrilha e outros crimes.
A briga judicial será pesada. Os advogados dos réus estão decididos a recorrer da sentença até a última instância. O ex-executivos vão apelar ao Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio. Se forem condenados recorrerão de novo, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, caso sejam mais uma vez condenados, irão ao STF.
Todos estão dispostos a manter o atual padrão de vida, especialmente os Magalhães Pinto, que continuam presentes em colunas sociais. A família manteve a pose, mesmo tendo parte de seus bens tornados indisponíveis pela Justiça, por causa da quebra do Nacional. Os Magalhães Pinto continuam sendo convidados para festas nos clubes mais luxuosos do Rio, viajando para Paris e não se preocupam em esconder o interesse pela compra de apartamentos avaliados em até R$ 2 milhões.
A Justiça agiu. Primeiro, congelou os bens de Marcos, Fernando e Eduardo Magalhães Pinto, os três principais protagonistas do caso Nacional. Eles também foram proibidos de viajar para o exterior. Dois anos depois, Marcos obteve autorização para ir a Paris. Hospedou-se em um dos hotéis mais caros do mundo, o Ritz, que tem lareiras de mármore e mobília Luís XIV.
Em 1999, os advogados da família buscavam autorização para vender a mansão de Fernando, de dois mil metros quadrados, em um condomínio no bairro da Gávea, Zona Sul do Rio. Só a suíte tem 300 metros quadrados. Fernando e seu irmão Eduardo também têm casas em Miami. Por causa de uma das viagens a essa cidade americana, em 1999, Eduardo Magalhães Pinto perdeu o casamento do filho mais velho de Marcos, o Marquinhos. A cerimônia aconteceu no Iate Clube, no Rio, e a festa para 300 pessoas no Copacabana Palace.
Artigos
As leis que não pegam
Reginaldo de Castro
Há no Brasil uma cíclica discussão, que remonta aos primórdios da formação nacional, que diz respeito à eficácia das leis. Dentro de uma visão simplista dos usos e costumes n acionais, convencionou-se que algumas leis ‘‘pegam’’, outras não.
Por mais surreal que possa parecer, assim tem sido, desde sempre. As leis no Brasil são tratadas como gripes: pegam ou não. O teto salarial do serviço público, por exemplo. A Constituição diz que ninguém, no Estado, pode perceber salário superior ao dos Ministros do STF. Pois bem: criam-se truques e artifícios, tais como adicionar ao salário gratificações, horas extras, tempo de serviço e outros penduricalhos, e o resultado é que há inúmeros servidores — os marajás — que ganham muito mais do que os mencionados ministros.
Já se tentou resolver essa questão, mas não deu certo. Não pegou. Idem com a lei eleitoral. As doações de campanha já foram regulamentadas diversas vezes, sem que se conseguisse impedir as doações ilegais, de caixa dois. Quando há cumplicidade, nada acontece. E esse é o traço comum nas leis que não pegam: seu descumprimento invariavelmente beneficia as elites. Em nenhum momento, por exemplo, houve complô para infringir a lei do salário mínimo, elevando-o...
O próprio Estado, cuja missão precípua é cumprir e fazer cumprir a lei, até como exemplo, descumpre-a com freqüência. Vejam-se os desmandos no uso e abuso das medidas provisórias. Agora mesmo, o presidente da República vetou dispositivo aprovado pelo Congresso relativo ao Imposto de Renda, editando a seguir medida provisória tratando da mesma matéria. Ora, a Constituição (inciso IV, parágrafo 1º, artigo 62) proíbe edição de MP para regular matéria já regulada pelo Congresso por meio de lei. O presidente da República, portanto, enquadrou-se no artigo 4º, da Lei nº 1.079, de 1950, que define crimes de responsabilidade. Essa lei, no entanto, para alívio de S. Exª, não pegou.
Mas o presidente não está só. Está amplamente coadjuvado pelos partidos. O Código Eleitoral proíbe propaganda antes do início do prazo estabelecido para as campanhas. Para que se tenha uma idéia do rigor dessa lei que não pegou, o artigo 322 do código manda prender por um mês quem faz propaganda por alto-falante. Imagine-se em que medida deveria ser agravada a pena para quem antecipa-se à campanha não pelo alto-falante, mas por rede nacional de rádio e televisão.
O PFL, por exemplo, vem usando o horário gratuito na televisão para massificar a imagem de sua candidata à Presidência, Roseana Sarney. Vale-se de um estratagema: a candidata não diz que é candidata. Mas sua candidatura é discutida nos jornais, e o partido, na seqüência de suas aparições televisivas, contrata pesquisas de opinião que aferem seu desempenho. A violação ao espírito da lei é flagrante, o que leva os demais candidatos a agirem da mesma forma, em legítima defesa.
O horário gratuito dos partidos, fora do período eleitoral, foi criado para difusão da doutrina política e de ações institucionais. Não para vender candidaturas. Mas essa, claro, é outra lei que também não pegou. Todos a infringem e isso garante certa legitimidade à transgressão. Funciona aí aquele curioso princípio evocado pelo célebre humorista gaúcho Barão de Itararé: ‘‘Ou nos locupletamos todos, ou restaure-se a moralidade’’.
O detalhe é que o ‘‘todos’’ refere-se a bem poucos, pois, como dizia outro humorista, o carioca Millôr Fernandes, somos todos iguais perante a lei, mas alguns, claro, ‘‘são mais iguais’’.
Editorial
PREOCUPAÇÕES COMUNS
Começa amanhã, em Porto Alegre, o II Fórum Social Mundial. Criado no ano passado, propunha-se contrapor-se ao Fórum Econômico Mundial, sediado em Davos, na Suíça. A diferença era nítida. Estava estampada no nome. Um, social. O outro, econômico. Um ano depois, as linhas, antes paralelas, encontram-se em alguns pontos.
O marco foi o 11 de setembro. O ataque ao World Trade Center e ao Pentágono serviu de trágica lição. Mostrou que ninguém está seguro. A insegurança tornou-se preocupação dos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Daí o assunto figurar na pauta dos dois encontros. Daí, também, o Fórum Econômico ter-se transferido, excepcionalmente, para Nova York.
Outros temas também constituem inquietação comum. Ambos falam em combate à pobreza e desenvolvimento auto-sustentável. A tônica tem lógica e demonstra realismo. A globalização é inexorável. Lutar contra ela lembra o Quixote avançando contra os moinhos de vento. Há que buscar formas de conviver no mundo novo. E encontrar maneiras de torná-lo menos injusto.
A globalização acenava com a possibilidade de funcionar como vasos comunicantes. Seria capaz de incluir os excluídos nas benesses do desenvolvimento. Mas a realidade foi outra. A queda de fronteiras e a unificação de mercados aumentaram o fosso que separa ricos e pobres. O abismo se ampliou tanto no interior dos países quanto entre países. Os ricos ficaram mais ricos. Os pobres, miseráveis.
Mais. Na onda da globalização e do neoliberalismo, havia a tendência de minimizar as funções do Estado. O pressuposto era quase o retorno ao laissez faire. Caberia ao mercado, com o mínimo de intervenção governamental, solucionar os problemas da oferta de bens e serviços. A partir de 11 de setembro, houve inflexão dessa tendência.
Além dos elevados investimentos para fins militares semelhantes aos aplicados no auge da guerra fria, o governo Bush deu uma guinada de quase 90 graus. Reduziu drasticamente a taxa de juros para estimular a demanda agregada, montou inéditos mecanismos de ajuda a empresas privadas, sobretudo às da área de aviação comercial, interferiu na vida do cidadão, submetido a escrutínio inédito dos órgãos de inteligência e a uma draconiana legislação antiterror.
O paradigma do mundo mudou. Os fóruns de Porto Alegre e de Nova York refletem a transformação. No econômico, começa a haver uma preocupação social porque o terrorismo mostrou ser difícil continuar com o modelo centralizador de riqueza. No social, começa a haver uma preocupação econômica. Sem a rebeldia do ano passado, inclina-se mais à reflexão. O perfil dos participantes denuncia a mudança. São pessoas mais maduras, com mais responsabilidade política que os presentes em 2001. É o caso dos prefeitos de Roma, Paris, Buenos Aires, São Paulo. Espera-se que, dos encontros, surjam idéias criativas, capazes de apontar caminhos que satisfaçam a busca dos homens por um mundo mais justo.
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01/30/2002
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