Com a crise, Mato Grosso lança campanha pela renegociação das dívidas estaduais
Com a crise econômica começando a afetar a produção brasileira, os governos dos estados se inquietam com a possibilidade de queda de sua arrecadação. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal limita seus endividamentos e impede que os estados lancem títulos de dívida no mercado, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, lançou um movimento para conseguir do governo federal mudanças dos contratos de renegociação das dívidas estaduais e municipais assumidas pela União no final dos anos 90.
Maggi quer que os governadores e prefeitos pressionem o Congresso e o governo para revisão dos contratos. A princípio, ele defende uma moratória de dois anos sobre os juros e os encargos da dívida superior a R$ 330 bilhões dos estados e municípios junto ao governo federal. Fora isso, ele entende que a União deve eliminar dos contratos a correção da dívida pelo IGP-DI, ficando apenas os juros de 6% ao ano. Reivindica ainda mudança nas leis que sustentaram o plano de reestruturação das dívidas estaduais e municipais (Leis 8.727/93 e 9.496/97), para reduzir de 15% para 13% das receitas líquidas reais o montante que deve ser usado no pagamento das dívidas.
O governador pondera que o governo federal vem concedendo ajuda às empresas afetadas pela crise, mas até agora nada foi feito para reduzir as dificuldades dos estados e municípios. "A arrecadação vai sofrer uma queda", alerta Blairo Maggi. E os governos estaduais precisam de fôlego para manter seus investimentos, o que amenizaria a crise.
23/01/2009
Agência Senado
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