CAE APROVA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE MATO GROSSO
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), em reunião presidida pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG), aprovou hoje (5) parecer favorável ao refinanciamento de dívida de Mato Grosso, no valor de R$ 1,09 bilhão, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. A comissão aprovou ainda parecer favorável à solicitação do governo mato-grossense sobre proposta de aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de débitos do estado junto a seis instituições financeiras, dentro do mesmo programa, no total de R$ 286,06 milhões.
Também foi aprovado pela CAE parecer favorável a solicitação do governo de Goiás para contratar operação de financiamento à importação junto ao Banco do Brasil, mediante repasse de recursos do Eximbank Japan, no valor de R$ 29,7 milhões. A matéria foi relatada pelo senador João Rocha (PFL-TO), destinando-se os recursos à aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção da malha rodoviária de Goiás. Essas matérias ainda terão que ser aprovadas pelo plenário do Senado.
O relator do projeto sobre refinanciamento das dívidas de Mato Grosso, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), disse, em seu parecer, que daquele total, R$ 189,5 milhões correspondem à dívida mobiliária, calculada em 11 de julho de 97. Outros R$ 94,4 milhões são relativos ao saldo devedor de empréstimos junto ao Banco do Brasil na mesma data.
O restante do financiamento corresponde a saldo devedor junto à CEF e ao sistema bancário em geral, além de parcela correspondente ao empréstimo de transformação do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), em dezembro de 97.
Alcântara também relatou o projeto que trata dos débitos de Mato Grosso junto a instituições financeiras que serão adquiridos pela CEF. O valor é relativo às dívidas do estado junto aos Bancos do Brasil, Bamerindus, BMC, BMD, BCN e Rural. A maior dívida é com o Bamerindus (já comprado pelo Banco HSBC), de R$ 89,5 milhões, vindo em seguida a dívida junto ao BB, de R$ 88,2 milhões.
05/05/1998
Agência Senado
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