Com críticas da oposição, CCJ aprova 24 cargos comissionados para o Ministério do Esporte
A polêmica entre oposicionistas e governistas foi intensa, mas não conseguiu impedir a aprovação de projeto de lei da Câmara (PLC 89/10) que cria 24 cargos comissionados no Ministério do Esporte. Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, a matéria irá à votação em Plenário, e se não for alterada, seguirá direto à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi quem puxou as críticas à matéria, em tramitação no Congresso Nacional desde 2008. Além de considerar um "acinte" o governo federal propor a abertura de novos postos de livre nomeação quando já conta com 24 mil cargos em comissão, o parlamentar avaliou como "desnecessária" a criação de uma estrutura específica no ministério - a ser tocada pelos futuros comissionados - para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor.
Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) leu trecho do parecer favorável ao PLC 89/10, onde o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), chama atenção para "os efeitos positivos dos eventos citados (Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016) na economia nacional, seja na geração de emprego e renda, seja na produção de bens a eles relacionados".
- Quer dizer que a criação desses cargos vai gerar emprego e renda? Só se for para os poucos que forem nomeados - ironizou Randolfe, apontando ainda discrepância entre a medida proposta e o ajuste fiscal invocado pelo governo Dilma Rousseff na defesa da aprovação da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ).
A exemplo de Randolfe, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu a realização de audiência pública com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para confirmar se a demanda por esses cargos persiste após três anos de tramitação do PLC 89/10 no Congresso. Esse pedido foi considerado antirregimental e rejeitado pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Ao mesmo tempo em que o senador Pedro Taques (PDT-MT) contestou a criação de novos cargos comissionados enquanto milhares de concursados esperam por nomeação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse acreditar que a ampliação das vagas de livre provimento "vem atender ao apetite da base aliada", que exigiria mais espaço no governo em troca de seu apoio.
As críticas ao PLC 89/10 foram fechadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que não vê utilidade alguma na proposta além de promover "inchaço" na estrutura do Estado, e pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para quem a proteção do torcedor brasileiro é função da polícia.
Voto de confiança
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a aprovação do projeto pedindo um "voto de confiança" ao ministro Aldo Rebelo, que está reestruturando a pasta.
- Os cargos são necessários para implementar a proteção prevista no Estatuto do Torcedor e a efetiva fiscalização dos estádios, além de ajudar na realização da Copa do Mundo. Eles constam da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e o ministério está cobrando sua aprovação - declarou Jucá.
Em atenção ao apelo do líder governista, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) concordou em dar um voto de confiança a Aldo Rebelo na expectativa de que sejam bem utilizados os serviços a serem prestados pelos novos comissionados do Esporte.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
30/11/2011
Agência Senado
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