MP dos cargos comissionados é adiada por 8 dias, para negociações
O relator-revisor do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 163/04, senador Delcidio Amaral (PT-MS), pediu pela quarta vez para adiar a apresentação de seu parecer ao Plenário, ponderando que vem levantando dados sobre a matéria em vários ministérios. A MP autoriza o Executivo a criar 2.793 novos cargos comissionados, de livre nomeação.
Essa MP vem enfrentando oposição cerrada dos partidos de oposição (PSDB e PFL), que afirmam que o governo pretende entregar os novos cargos a filiados ao PT. O governo contesta, lembrando que metade dos cargos se destinará a servidores públicos de carreira dos ministérios.
Desde quarta-feira passada (14) a sua votação tem sido adiada porque o governo não tem segurança de que obterá maioria de votos para a aprovação. O PMDB, partido aliado do governo, não garantiu até agora que a MP terá apoio integral de seus 23 senadores. Os peemedebistas vêm reivindicando maior participação no governo e, em jantar na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o partido aliado deverá ser atendido.
O presidente do Senado, José Sarney, aceitou o novo pedido de adiamento e, assim, a matéria só voltará à pauta na terça-feira da próxima semana (27). Como a MP 163 está trancando a pauta, por ter prioridade constitucional, as sessões deliberativas destas terça (20) e quinta (22) foram transformadas em não deliberativas, ou seja, serão destinadas apenas a discursos e comunicações dos senadores.
19/04/2004
Agência Senado
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