Com maioria no Congresso, Dilma tentará controlar a pauta legislativa, aposta consultor
Dilma Rousseff assume a Presidência da República tendo a seu favor um Congresso predominantemente governista. As últimas eleições coroaram a força dos partidos da base tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, o PMDB e o PT, os dois maiores partidos de apoio ao governo, passam a ter, respectivamente, 79 e 88 representantes. No Senado, o PMDB somará na nova legislatura 20 parlamentares. O PT, 14.
De que maneira essa predominância numérica da base sobre a oposição pode interferir nas relações entre o Executivo e o Legislativo e, por consequência, na pauta legislativa do governo Dilma?
Para o consultor legislativo Gilberto Guerzoni Filho, ainda que a maioria governista tenha se tornado muito mais folgada no Senado, é na Câmara que a influência maior do governo tende a ser sentida. Ele explicou que, do ponto de vista da fidelidade partidária, a relação do senador com o governo passa por uma série de variáveis.
- Os senadores são mais autônomos, já que são líderes regionais mais fortes. Muitas vezes, dentro de um mesmo partido, você tem senadores que tendem para um lado ou para o outro. Tivemos exemplos disso no governo Lula e tudo indica que teremos essa possibilidade no governo Dilma - disse o consultor.
Para Guerzoni, se repetirá, porém, o quadro de extremo controle do governo sobre a pauta legislativa, seja por meio de medidas provisórias, seja pelo impedimento da apreciação de matérias que não são do seu interesse. Ele citou como exemplo do poder da maioria o controle que se pode ter sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
- Isso a gente viu claramente tanto com Lula quanto com Fernando Henrique, cujos governos tinham maiorias relativamente confortáveis. As CPIs nesses dois governos nunca conseguiram ir tão longe quanto foram as do governo Collor, que tinha muito mais dificuldades no Congresso - disse.
No entanto, não se espera da nova presidente uma grande mobilização em relação ao Legislativo. Guerzoni afirma que o próximo governo será "mais de continuidade do que está sendo feito". Ele não acredita que as "grandes reformas" (política, tributária, previdenciária) sejam votadas, "porque não há um consenso na sociedade em torno dos temas ou porque é complicado politicamente".
- Se o governo Dilma ficar seis meses, um ano, sem mandar nenhum projeto para o Congresso, não vai haver nenhum problema. Não há nada que se precise alterar, a não ser fazer pequenos ajustes. Claro, o Congresso permanece como caixa de repercussão de tudo o que o governo faz, e é fundamental que a oposição tenha forças para repercutir os eventuais pontos negativos - observou.
Legislativo independente
Reeleitos para ocupar lados opostos da arena política no mandato 2011-2019, os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) têm em comum a crença de que, a despeito do tamanho das bancadas, cabe ao Legislativo exercer e regatar seu papel diante da influência do Executivo.
Para ambos, a maneira mais efetiva de sinalizar o desejo de autonomia é batalhar pela redução das medidas provisórias. Mais incisivo a esse respeito, o senador Alvaro Dias diz que a grande maioria das MPs enviadas pelo governo ao Congresso é inconstitucional.
- Se nós devolvêssemos todas as medidas provisórias inconstitucionais, estaríamos devolvendo cerca de 80% delas. Com isso, a Presidência da República passaria a adotar outro comportamento em relação ao Legislativo. A se manter essa prática, vamos continuar homologando todas as ações do Poder Executivo - disse.
Já Delcídio Amaral diz que, a depender do próprio Congresso, o governo Dilma pode ser o governo da legitimação do Legislativo.
- Nós precisamos reduzir as medidas provisórias, trabalhar como legisladores e discutir projetos importantes para o país - reconheceu.
29/12/2010
Agência Senado
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