Com minguados recursos e muitos protestos, comissão vota relatório para infra-estrutura
Na reunião mais tumultuada da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) desde que os relatórios setoriais começaram a ser votados na semana passada, os parlamentares aprovaram, ressalvados os destaques, o parecer da área temática V que trata dos recursos orçados para infra-estrutura. Foram 14 votos contrários e 41 a favor na Câmara dos Deputados, e votação simbólica no Senado.
O PSDB, na figura do seu integrante mais antigo na comissão, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), pediu votação nominal do relatório da área mais disputada pelas emendas parlamentares. Goldman lavrou seu protesto contra a decisão do governo de continuar represando os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para engrossar o superávit primário de 2004.
O deputado argumentou que isso está destacado pelo próprio relator setorial, deputado José Borba (PMDB-PR). O que a seu ver já era motivo suficiente para propor a rejeição do relatório. Dos R$ 14,30 bilhões para infra-estrutura incluídos nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2004, R$ 7,37 bilhões foram alocados na reserva de contingência. Borba apontou que o represamento dos recursos da Cide, que deveria ser a solução para os investimentos na área de transportes, está aumentando a cada ano. No orçamento de 2003 foi de R$ 4,334 bilhões e de R$ 1,049 bilhão em 2002.
O relator setorial não teve muito espaço para aumentar os investimentos em infra-estrutura, que dependerão basicamente das aplicações das estatais, principalmente da Petrobras. A proposta do Executivo prevê R$ 31,133 bilhões para 2004, dos quais apenas R$ 1,8 bilhão de recursos fiscais. Os parlamentares só conseguiram aumentar para R$ 2,046 bilhões o valor previsto nos dois orçamentos, destinado a investimento nos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações. Mas, no conjunto, para reforçar a dotação dos três ministérios, foram acolhidas 206 emendas num montante de R$ 975,52 milhões.
A Comissão de Orçamento também aprovou na hora do almoço desta terça-feira (16) o relatório setorial referente aos Ministérios da Integração Nacional e Meio Ambiente, ressalvados os destaques. O deputado Júlio César (PFL-PI) acolheu em seu relatório as 386 emendas individuais destinando R$ 89,77 bilhões e atendeu parcialmente as 97 coletivas com recursos de R$ 398,27 bilhões. A principal queixa dos parlamentares foi o corte nos recursos do Ministério da Integração Nacional, que afetou diretamente os projetos de irrigação. O próprio relator setorial destaca que o valor orçado é 27,48% do executado em 2002 e 52,83% da lei orçamentária do atual exercício.
16/12/2003
Agência Senado
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