COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA VOTA USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA BOTIJÕES E TANQUES
A Comissão de Serviços e Infra-Estrutura (CI), presidida pelo senadora Emília Fernandes (PDT-RS), vota nesta quinta-feira (dia 2), às 930h, projeto do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que torna obrigatório o uso de dispositivo de segurança - supressores de explosão - em tanques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos.Segundo o senador, recente estudo realizado pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis e do Corpo de Bombeiros de São Paulo, revelou que 33% das explosões em botijões de gás são causados por vazamentos, manuseado em ambiente doméstico.Carlos Patrocínio afirma que, em todo o planeta, e nos países desenvolvidos, a estocagem e o transporte de combustíveis líquidos e gasosos são amparados por sistema de segurança que previnem acidentes, principalmente envolvendo vidas humanas. Aliado a esse sistema de segurança, o senador quer a instalação dos chamados supressores de explosão, que podem ser causadas por fontes externa de calor, tais como incêndios, bombas e raios solares.Outro projeto na pauta de votação é o do senador Tião Viana (PT-AC) que proíbe às empresas concessionária do serviço tornar disponível os telefones de prefixo 0900 "sem expressa autorização do assinante". A comissão deverá examinar ainda projeto de lei da Câmara que obriga as empresas distribuidoras de gás a lacrar os botijões e requalificá-los, bem como proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que inclui o Porto da Barra do Riacho, no Espírito Santo, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres no Plano Nacional de Viação.
01/09/1999
Agência Senado
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