Com pauta trancada, Plenário aprecia requerimentos
Com a pauta trancada por duas medidas provisórias recém chegadas da Câmara dos Deputados e sem acordo para votar outras matérias, o Plenário do Senado apreciou apenas requerimentos nesta quarta-feira (17), a maioria para exame de projetos por mais comissões ou para desapensamento de propostas que tramitam em conjunto.
Entre os requerimentos aprovados está o que aumenta o número de integrantes da comissão de juristas criada com a finalidade de elaborar proposta de modernização da Lei de Arbitragem. A comissão, que tem 20 membros, passará a ter 22. Os trabalhos começaram oficialmente no início deste mês.
Outro requerimento aprovado fará com que o projeto que amplia o rol de atividades incluídas no Simples Nacional passe também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 242/2007 tramita em conjunto com sete outras proposições. Algumas chegaram a ser aprovadas em comissões, mas a análise recomeçou após requerimento para a tramitação conjunta.
Após o requerimento, o texto já havia passado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na CCT, o projeto estava pronto para inclusão na pauta, até a apresentação do requerimento aprovado nesta quarta-feira.
17/04/2013
Agência Senado
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