Pauta do Plenário continua trancada
Segue obstruída a pauta do Plenário. Por falta de acordo entre as lideranças partidárias, não foram votados uma medida provisória (MP nº 129/2003) e dois projetos de lei de conversão (PLVs nº 25/2003 e 26/2003) que estão sobrestando as deliberações da Casa. As matérias continuam em pauta nesta quarta-feira (19).
A medida provisória abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2,3 bilhões para financiamento no âmbito do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica.
Já o PLV nº 25 permite que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autorizem, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. A possibilidade é estendida aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O outro projeto de lei de conversão estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004.
18/11/2003
Agência Senado
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