Combate à corrupção: José Pimentel defende financiamento público exclusivo de campanhas
Durante a série de pronunciamentos desta segunda-feira (15) em apoio a medidas anticorrupção do governo de Dilma Rousseff, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais como um dos meios para combater a corrupção. Elaborado pela subcomissão criada para tratar da Reforma Política, o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento público exclusivo nas campanhas, deve ser analisado na quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- O grave problema, hoje, do processo de corrupção do Brasil está vinculado a financiamento de campanha. Se não fizermos esse debate, estaremos faltando com a verdade com o povo brasileiro - declarou.
Pimentel é autor de voto em separado ao relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O relator, contrário ao financiamento público exclusivo, defende a rejeição do projeto.
Governo Lula
Para José Pimentel, o combate à corrupção já havia ganhado força no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o aumento no efetivo da Polícia Federal, no número de varas da Justiça Federal em todo o Brasil e no trabalho efetivo do Ministério Público Federal, além da mudança de status da Controladoria Geral da União.
O senador também citou programas do governo como o Luz para Todos e o Bolsa Família - que, na sua opinião, contribuíram para reduzir a captação de votos em troca de energia elétrica e cestas básicas - e citou o projeto de lei 6.616/2009, enviado à Câmara pelo presidente Lula, que torna hediondos crimes como peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.
- Esse projeto está na Câmara desde dezembro de 2009 e não andou em nenhuma comissão até hoje - lamentou.
Pimentel, que foi ministro da Previdência Social durante o governo Lula, também mencionou os anos em que foi deputado federal de oposição, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando apresentou representações a órgãos como a Sudam e a Sudene, após denúncias de irregularidades. Segundo Pimentel, a extinção dos órgãos, em 2001, ocorreu para que não houvesse investigação. O senador criticou a falta de ação do Ministério Público em governos passados.
- Tínhamos o engavetador-geral da República, que não movia uma ação - ironizou, referindo-se ao apelido cunhado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, nomeado durante o governo FHC.
Jânio Quadros
Ao afirmar que a história "só se repete como tragédia ou como farsa", Pimentel lembrou os colegas de outro movimento com caráter de "faxina", realizado por Jânio Quadros no início dos anos 60. Apenas sete meses depois de se eleger com a promessa de "varrer" a corrupção, Jânio Quadros renunciou, em 1961, mergulhou o país em uma crise política que culminou com o golpe de 1964 e a instalação de uma ditadura no país.
- Aqui, sei que não tem nada disso, o objetivo é outro. Exatamente por isso, temos a clareza de que a melhor forma de enfrentar a corrupção no Brasil é fortalecer as nossas instituições - recomendou.
15/08/2011
Agência Senado
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