Senado aprova financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 25) projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) exigindo o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e fixando critérios de distribuição dos recursos dentro dos partidos. Ficou decidido que, em anos eleitorais, a dotação orçamentária do Fundo Partidário terá por base o valor de R$ 7,00 por eleitor alistado pela Justiça Eleitoral. A matéria agora vai à deliberação da Câmara.
Pelo projeto, fica vedado a partido e candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, proveniente de pessoa física ou jurídica.
O Plenário decidiu também que os recursos do Fundo Partidário serão distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos na seguinte proporcionalidade: 1%, em parcelas iguais, para todos os partidos existentes; 99% para os partidos com representação na Câmara dos Deputados, na proporção de suas bancadas.
A matéria aprovada dispõe ainda que os recursos recebidos pelos partidos para o financiamento das campanhas serão distribuídos entre as diversas eleições e candidatos, segundo critérios definidos pelo diretório nacional, ouvidas as executivas regionais.
Vinte senadores manifestaram-se sobre a matéria, entre eles Roberto Requião PMDB-PR), que considerou profundamente duvidosa a eficácia do projeto. Ele comparou a iniciativa à adoção, numa república capitalista, de regras das repúblicas missionárias dos Guaranis. E disse que isso dará à Justiça Eleitoral possibilidades infinitas de alvitre.
A maioria dos senadores, contudo, considerou que a matéria abre caminho para acabar com a corrupção no processo eleitoral. O senador Paulo Hartung (PPS-ES), por exemplo, disse que a iniciativa propiciará a igualdade de oportunidades entre os candidatos, estimulando a emergência do novo.
Propostas aprovadas foram sugeridas por comissão especial da reforma política
Sérgio Machado comemora início da reforma política
25/04/2001
Agência Senado
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