Combate à fome ganha tratamento prioritário
O item "alimentação" foi incluído nos direitos sociais garantidos pela Constituição, conforme proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC), esta é "uma forma de dar prioridade absoluta ao combate à fome no país". A medida, conforme Valadares, vai adequar a Constituição à posição brasileira assumida perante a Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
No parecer favorável que apresentou à PEC que altera o artigo 6º da Constituição, o relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), destacou que a fome no Brasil não é um problema restrito às suas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, mas que se alastra nas outras regiões, também vítimas da concentração de renda apresentada pelo país. Conforme Rocha, o Brasil entrou no novo século com sua distribuição de renda inalterada, uma das mais concentradas do mundo, e a fome resulta desse quadro perverso.
"Os danos causados pela desnutrição, especialmente em crianças, gestantes e nutrizes, podem ser considerados quase irreparáveis e os prejuízos para o país tornam extremamente pertinentes ações que visem garantir o mínimo necessário para a sobrevivência digna dos grupos de risco", observou Rocha em seu relatório.
Pela modificação proposta, o artigo 6º da Constituição passará a listar como direitos sociais "a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados."
No encaminhamento da proposta, Valadares salientou que um terço da população brasileira é mal nutrida, sendo que 9% das crianças morrem antes de completar um ano de vida. Há no Brasil de hoje, disse o senador, 50 milhões de miseráveis. O combate à fome, portanto, concluiu o senador, deve ser prioridade de todos os governantes.
19/06/2002
Agência Senado
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