Combate à violência é incluído entre princípios da LDB
O combate à violência nas escolas será incluído entre os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 178/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta terça-feira (6), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto, que teve como relator o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), inclui entre os princípios que regem o ensino a "superação de todas as formas de violência, internas e externas à escola, na perspectiva de construção de uma cultura de paz". A proposta modifica ainda outros dispositivos da lei, para incluir os estudantes e seus pais ou responsáveis na elaboração do projeto pedagógico da escola e para reservar ao planejamento pelo menos um terço da carga horária dos profissionais de educação.
O projeto contou com a unanimidade dos votos, mas a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) manifestou sua preocupação com a possibilidade de conflito do projeto com uma lei já sancionada no ano passado, que trata do piso salarial dos professores, a qual destina dois terços da carga horária à interação com os alunos.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) elogiou a iniciativa, lembrando que teve início nesta semana uma campanha mundial intitulada Caminhada pela Paz. O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), por sua vez, elogiou a garantia de tempo para a preparação das aulas. Também se manifestaram a favor da proposta os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), José Neri (PSOL-PA) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Universidade no Pará
Igualmente em decisão terminativa, a comissão aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 179/09, cujo relator foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estabelece a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará, com sede em Santarém (PA). A universidade será criada por meio do desmembramento da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal Rural da Amazônia.
- Este é o sonho de uma imensa região do Pará. A nova universidade será a primeira universidade pública com sede no interior da Amazônia - celebrou Flexa, que contou com o apoio dos senadores José Neri, Osvaldo Sobrinho, Wellington Salgado e Augusto Botelho (PT-RR).
Ao comentar o projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o atual governo vive um "festival de criação de universidades" e manifestou sua preocupação com a efetiva implantação das novas unidades de ensino.
Material escolar
A CE aprovou ainda pareceres favoráveis a três projetos. O primeiro foi o projeto de lei da Câmara (PLC) 97/09, que teve como relator Romeu Tuma, segundo o qual os estabelecimentos de ensino deverão divulgar as listas de material escolar 45 dias antes da data final para matrícula. O segundo foi o PLS 83/06, de autoria do senador Valdir Raupp, que trata do trabalho de menores como atores e modelos. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, Wellington Salgado, segundo o qual a autorização concedida pelos detentores do poder familiar deixará de ser válida se for descumprida a freqüência escolar mínima estabelecida em lei.
O terceiro projeto a receber parecer favorável foi o PLS 6/09, de Cristovam Buarque, que dá prioridade aos professores no recebimento de devolução do Imposto de Renda de Pessoa Física. O relator foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Também foram aprovadas emendas da Câmara do PLS 498/03, que define critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. O relator ad hoc foi o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Entre as emendas está a que unifica em seis meses o prazo para que as universidades se pronunciem sobre processos de revalidação e reconhecimento de diplomas.
06/10/2009
Agência Senado
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