COMBATE A VAZAMENTO DE PETRÓLEO É INCLUÍDO NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA



O presidente Fernando HenriqueCardoso solicitou urgência para a apreciação do projeto de lei da Câmara que define asações de prevenção, combate e fiscalização da poluição causada por lançamento nomar de petróleo, seus derivados e outras substâncias nocivas, em mensagem que chegou aoSenado na última quinta-feira (dia 27). Por esse motivo, o projeto, que está naComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), entra imediatamente na pauta daconvocação extraordinária.
A proposta, de autoria do Executivo (ver matéria), estabelece os princípios básicos aserem obedecidos na movimentação de petróleo e outras substâncias poluentes nos portose em águas territoriais brasileiras, para evitar a degradação do meio ambientemarítimo ou fluvial. Todos os portos, de acordo com o projeto, estarão obrigados adispor de instalações de combate e controle da poluição da água. Os terminais denavegação também devem ter planos de ação emergenciais para o combate a possíveisacidentes ambientais.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em 1996 e tem parecer favorável, deautoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais(CAS). Com a urgência, o projeto tem prazo de 45 dias, contados a partir do dia 28 dejaneiro, quando foi aberto prazo de cinco dias para recebimento de emendas na CCJ.
- O projeto é da maior relevância. A imprensa nos mostra, rotineiramente, os perversosresultados da ausência de cuidados na manipulação do petróleo e seus derivados eminstalações portuárias e durante seu transporte em navios – avaliou Osmar Dias emseu parecer.
O senador do Paraná disse que os reflexos de um derramamento de óleo, como o acontecidohá duas semanas na Baía de Guanabara, são "imensos". Os prejuízos, afirmou,vão além da poluição das praias e o uso das águas por turistas e pescadores,atingindo a economia da região afetada.
- O projeto reconhece a fragilidade dos ecossistemas marinhos, de sua importância paratodas as formas de vida sobre a Terra e de seu inestimável potencial para odesenvolvimento sustentável das nações. O problema requer atitudes imediatas paramitigar os avançados efeitos da degradação ambiental – afirmou.

28/01/2000

Agência Senado


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