Combate ao 'crack' pode ter política nacional
O Brasil pode ter uma política nacional de combate ao crack, conforme sugestão incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC). O substitutivo prevê também a possibilidade de a União pleitear na Justiça a obrigação de a indústria de tabacos ressarcir as despesas com tratamento de saúde dos fumantes.
O relatório de Viana fixa também diretrizes para a ampliação do orçamento de agências reguladoras que tiverem fixado e cumprido metas de desempenho integrantes de contrato de gestão. O objetivo, como disse, é melhorar a qualidade da regulação e dos instrumentos de transparência decisória.
O texto sugerido pelo relator ressalva de contingenciamento (bloqueio de verbas orçamentárias) despesas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da sanidade agropecuária do Ministério da Agricultura, da alimentação do pessoal das Forças Armadas e do Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher.
Tião Viana também colocou em seu substitutivo prioridade para as ações relativas ao apoio à infraestrutura das áreas externas de zonas de processamento de exportação (ZPEs), envolvendo a instalação de vias de transporte para acesso, fornecimento de água, saneamento, luz e redes de fibras óticas.
23/06/2010
Agência Senado
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