CMA examina Política Nacional de Combate à Desertificação
Em sua reunião desta terça-feira (21), a partir das 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) tratará dos fatores que contribuem para a desertificação bem como das medidas necessárias ao seu combate.A pauta de votações inclui requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) para a realização de uma audiência pública sobre o assunto, com a participação de um representante do Ministério do Meio Ambiente, órgão responsável pela Política Nacional de Desertificação, e do economista Antonio Rocha Magalhães, um especialista no tema.
A CMA examina projeto de lei de autoria do mesmo senador definindo diretrizes para a Política de Combate e Prevenção à Desertificação, com o objetivo principal de apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas ameaçadas de desertificação. Pelo PLS 70/07, cumpre ao Poder Público diagnosticar o avanço do processo de degradação ambiental nas áreas consideradas de risco, instituindo mecanismos de proteção, conservação e recuperação de vegetação e de solos degradados, em áreas de risco ou afetadas pela desertificação, para estimular apolítica de gestão de recursos hídricos.
Em seu parecer favorável, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) argumenta que o processo de aparelhamento dos agricultores em áreas de risco de desertificação não produzirá resultados se a questão da pobreza não for abordada. É por falta de recursos que o pequeno proprietário rural se vê forçado a explorar excessivamente os recursos naturais de sua propriedade, explica.
Por esse motivo, o relator apresentou emenda ao projeto para incluir, entre os deveres do Poder Público, o de promover a agricultura familiar e a adoção de medidas que melhorem as condições socioeconômicas das populações dessas áreas em risco de desertificação.
"As ações de combate à desertificação devem ser executadas com a participação das comunidades afetadas, devendo promover o uso sustentável dos recursos locais, por meio de uma abordagem integrada de fatores climáticos, biológicos e socioeconômicos com as estratégias de erradicação da pobreza", diz o relator.
A pauta da reunião da CMA nesta terça-feira inclui, ainda, requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destinada a apurar denúncias de irregularidades em projetos de compras de equipamentos, na locação dehelicópteros Helisul e na aquisição de combustíveis de avião.
Também pode ser votado requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO) para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, envie à comissão relatório sobre os beneficiários de linhas de crédito que usaram recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a partir do ano 2000.
20/08/2007
Agência Senado
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