Combate ao excesso de MPs marca presidência de Garibaldi Alves
O combate à edição excessiva de medidas provisórias (MPs) marcou o mandato do senador Garibaldi Alves na Presidência do Senado. Ao longo dos quase 14 meses em que presidiu a Casa, Garibaldi reforçou, em praticamente todos os eventos de que participou, a necessidade de revisão desse instituto.
Garibaldi deixou clara sua posição contrária ao que considera "uso banalizado das MPs" diretamente para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidades no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. Em seminário no Senado, cobrou também do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso explicações sobre o excesso na edição de MPs.
A devolução, por Garibaldi Alves, ao Executivo, em novembro de 2008, da chamada "MP das Filantrópicas" (MP 446/08) - que assegura a renovação automática de instituições beneficiadas com recursos públicos e com isenções de impostos, muitas delas sob investigação - foi o ápice da relação conflituosa entre Executivo e Legislativo nesse assunto específico. Ao final de agosto, Garibaldi já havia tomado a decisão de suspender por 45 dias a leitura de medidas provisórias com o objetivo de destrancar a pauta de votações do Plenário.
Garibaldi iniciou seu mandato, em 12 de dezembro de 2007, comandando a votação no Plenário do Senado que extinguiu a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto instituído em 1993.
Outra questão polêmica marca também o fim de sua gestão. O recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recusa da Mesa da Câmara dos Deputados de promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que permite a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país. A proposta, originária daquela Casa, foi aprovada no Senado na madrugada do último dia 18, após ter sido destacada, para constituir outra proposição, a parte que trata das despesas das câmaras municipais.
O cumprimento da Súmula 13 do STF, que determina o fim do nepotismo nos três Poderes, resultou na exoneração ou dispensa, em outubro, de 86 parentes de senadores e de funcionários da Casa. Durante seu mandato, a Comissão Diretora também desistiu da criação de 97 cargos para os gabinetes dos senadores e das lideranças partidárias. Outra questão administrativa importante teve início em março: o Senado passou a divulgar pela Internet os gastos dos senadores com a verba indenizatória.
Garibaldi Alves chegou a ser indicado pelo PMDB como candidato à Presidência da Casa, mas desistiu quando o senador José Sarney (AP) anunciou que entraria na disputa.
Jornalista e bacharel em Direito, Garibaldi Alves completará 62 anos daqui a dois dias (04/02). Ele está em seu segundo mandato de senador (2003/2011). Eleito para o Senado pela primeira vez em 1991, renunciou em 1994 para assumir o governo do Rio Grande do Norte, cargo que ocupou por dois períodos consecutivos (1995/1998 e 1999/2002). Foi ainda prefeito da cidade de Natal (1986/1988) e deputado estadual por quatro legislaturas (1971/1975, 1975/1979, 1979/1983, 1983/1985).
02/02/2009
Agência Senado
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