Combate ao tráfico de pessoas depende de ação conjunta, diz pesquisador
O enfrentamento do crime de tráfico de pessoas para prostituição não será bem-sucedido, na opinião dos três pesquisadores da temática que participaram de audiência pública nesta quarta-feira (16) na CPI de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, se não houver uma ação articulada de todos os poderes da República. Um dos coordenadores da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf), Marcel Hazeu, responsável pelos levantamentos na Região Norte, apresentou sugestões que, conforme frisou, não se limitam à repressão ao crime. Marcel Hazeu disse que a solução ideal para a sua área de pesquisa, a Região Norte, que apresentou 76 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas para prostituição, deve ser uma política de desenvolvimento diferente da atual, que reconheça as dificuldades e necessidades da população que ali vive. - A prostituição não é vista pelas vítimas e por suas famílias como uma coisa errada na região amazônica. Ali o problema tomou uma dimensão tão grande que é encarado como uma oportunidade pelas pessoas e não como problema, já que é fonte de recursos - informou Hazeu. Ele contou que cidades como Belém hoje passam por uma decadência em relação ao período de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus e dos garimpos e as pessoas, especialmente as mulheres, não têm emprego ou renda e sequer estão incluídas nos atuais programas sociais. A exploração sexual por meio da prostituição, disse, está presente em atividades tidas como legais e são toleradas ou mesmo praticadas pelas autoridades locais. Por isso, recomendou ele, são necessários programas sociais que visem a geração de emprego para mulheres, a mudança da visão machista dominante e a implementação de programas de saúde e educação que priorizem a mulher. Para a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), é fundamental que os poderes públicos reconheçam, antes de tudo, que o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes existe e é grave.
Serviço de inteligência Já a coordenadora da Pestraf da Região Nordeste, Rosário de Maria da Costa Ferreira, sugeriu a criação de um serviço de inteligência eficaz e específico para investigar as ocorrências de exploração sexual. Essa instância, detalhou, teria a função de integrar as ações das polícias civil, federal e rodoviária no combate ao crime e ainda seria responsável pela instituição de uma rede de proteção às testemunhas capaz de estimular as denúncias e garantir a vida dos denunciantes. Ao valorizar o papel da CPI que é presidida pela senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), a pesquisadora disse que é necessário que o poder público assuma e dê visibilidade, por meio de ações públicas, aos delitos. Ela também recomendou a adoção de uma política de turismo que exerça maior controle sobre o tráfico de pessoas interno e externo.
- O que se percebe hoje em relação a esse assunto é o descaso do poder público - diagnosticou a psicóloga.
16/07/2003
Agência Senado
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