Mozarildo: solução para segurança e impunidade depende de ação conjunta dos três Poderes
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou nesta sexta-feira (13), em Plenário, que os três Poderes da República precisam atuar de forma harmônica para que haja sucesso no combate aos problemas de segurança pública e no enfrentamento à impunidade no país. De acordo com o parlamentar, todos têm parcela de culpa frente aos fatos e sem o envolvimento das três esferas de poder, as mudanças não acontecerão.
Segundo Mozarildo, a reforma do Código de Processo Penal (CPP) é uma oportunidade de colaboração entre o Judiciário e Legislativo. O senador registrou que o grupo de trabalho do qual faz parte, formado no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já foi ao encontro da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para solicitar sugestões à proposta de revisão do código. Explicou que o CPP é alvo de críticas sobretudo porque garante aos advogados a chance de uso de muitos recursos frente às decisões dos juízes, em todos os graus, retardando a sentença final.
- Esse código é mãe de toda a sensação de impunidade e procrastinação da aplicação da Justiça - afirmou o senador.
Os advogados, como avaliou Mozarildo, usam de todos os recursos para defender seus clientes, de forma legítima. No entanto, afirmou o senador, os recursos acabam gerando distorções. O problema é de tal ordem que, disse ainda, "até um roubo de galinha pode chegar ao Supremo". Ao defender também a urgente reforma do Código de Processo Civil (CPC), o parlamentar afirmou que, no caso das mudanças na legislação penal, o objetivo será acabar com "a história de que a polícia prende e a Justiça solta".
O senador lembrou, ainda, que as pesquisas mostram ser a segurança pública o problema que provoca as maiores queixas da população. Observou, no entanto, que a criminalidade deve ser vista no seu sentido mais amplo, incluindo desde uma pequena ilicitude ao homicídio, bem como os atos de corrupção praticados no âmbito público e também no privado, Citou como exemplo o ato do "cidadão que corrompe um guarda de trânsito ou um ministro de Estado".
Para resolver tais problemas, como disse o senador, será preciso pagar bem os policiais e construir presídios. Porém, será também indispensável promover a educação e políticas sociais que possam evitar a entrada de pessoas na criminalidade. Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o Brasil ainda não é um pais republicano, pois, lembrou, quem tem dinheiro para pagar um bom advogado sequer vai para a cadeia. Mozarildo, ao retomar a palavra, defendeu a valorização das Defensorias Públicas.
O senador foi também aparteado pelos colegas Edison Lobão (DEM-MA), Mão Santa (PMDB-PI), Paulo Duque (PMDB-RJ) e Valter Pereira (PMDB-MS). O senador por Mato Grosso do Sul aproveitou para cobrar mecanismos de acompanhamento do trabalho dos juízos, depois de afirmar que muitos são responsáveis pela lentidão do Judiciário, pois demoram para pronunciar as sentenças.
13/07/2007
Agência Senado
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