Combustíveis: Reunião do Cofaz confirma análises da bancada do PPS
Os resultados da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) demonstram que os ponderações da bancada do PPS com relação à incidência do ICMS sobre os combustíveis estavam corretas. A opinião é do líder da bancada, deputado Bernardo de Souza, ao analisar as decisões tomadas pelos secretários estaduais de Fazenda, na reunião ocorrida ontem (10/01), em Brasília.
Na representação encaminhada ao Ministério Público Estadual, a bancada do PPS requeria justamente que a base de cálculo do ICMS fosse adotada a partir de levantamento dos preços dos combustíveis nos postos, compromissos que o governo do Estado teria assumido na reunião do Confaz, segundo informações da imprensa.
A análise feita pelo parlamentar e pela assessoria de finanças da bancada apontou prejuízos para o bolso dos gaúchos, devido ao preço-base para incidência do ICMS, considerado elevado em comparação com o valor de venda, e à manutenção dos valores repassados pelas refinarias aos postos e estes ao consumidor.
O consumidor gaúcho arca com um preço-base para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria de R$ 2,02 por litro, o maior em todo o Brasil e 19% superior ao estado que possui o menor valor, Ceará. Estes R$ 2,02 incidem sobre o valor de refinaria, que era de R$ 1,08, correspondendo a uma alíquota efetiva de 46,8% de ICMS sobre cada litro de combustível.
Com a redução do preço da gasolina, o valor que as refinarias passam para os postos baixou para R$ 0,89. Não houve, entretanto, contrapartida no preço base para efeito de imposto, passando a alíquota a representar 62,33%, um aumento de 33% na alíquota efetiva do ICMS, sobre cada litro de combustível vendido nos postos gaúchos.
Estudo apresentado pelo deputado Bernardo de Souza estima em R$ 787 milhões o total arrecadado anualmente pelos cofres públicos, levando em consideração que o consumo do Estado fica em torno dos dois bilhões de litros por ano. Se a tributação recair sobre o preço médio de venda - R$ 1,60 - o consumidor terá uma redução de R$ 5,25 para encher um tanque de 50 litros.
01/11/2002
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