Começa a tramitar no Senado projeto de capitalização da Petrobras para exploração do pré-sal
Foi lido em Plenário na noite desta quinta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 8/10, que autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Na prática, o projeto (PL 5941/09 na Câmara) visa fortalecer financeiramente a Petrobras para que ela invista financeiramente na exploração da camada pré-sal .
Pela proposta, a União fica autorizada a ceder à Petrobras, onerosamente, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural de áreas ainda não concedidas do pré-sal. Assim, a União evitará que essas áreas, altamente promissoras, fiquem nas mãos de empresas privadas, se licitadas.
O projeto também autoriza a União a aumentar sua participação no capital da Petrobras, hoje em 32%. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Dos quatro projetos sobre o pré-sal enviados pelo governo ao Congresso, três já se encontram no Senado e um quarto - o PL 5.938/09, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados - foi aprovado na madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados. O projeto deve chegar ao Senado nos próximos dias.
No dia 3 deste mês chegou ao Senado o PLC 7/10 que cria um Fundo Socialformado com recursos originários da exploração do petróleo na camada pré-sal, destinado a financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública e da ciência e tecnologia.
Já o PLC 309/09 autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração do Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal).
11/03/2010
Agência Senado
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