Começa análise da PEC do Voto Aberto
Os senadores começaram a examinar, em segundo turno, a PEC do Voto Aberto. A proposta de emenda constitucional (PEC) 43/2013 altera quatro artigos da Lei Magna para acabar com todas as modalidades de voto secreto nas casas legislativas brasileiras - Congresso Nacional, assembleias legislativas, câmaras municipais e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposta foi aprovada, em primeiro turno, no dia 13. Na votação de hoje, os senadores deverão examinar três pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Um deles pede que seja examinada, separadamente, a parte do PEC que acaba com todos os votos secretos. Outro destaque é para que seja revisto o artigo da proposta que determina que a escolha de autoridades seja por voto sigiloso e o terceiro trata do exame de vetos presidenciais.
Para que uma PEC seja aprovada no Senado são necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se não houver mudanças na proposta do Voto Aberto a proposta poderá seguir para a promulgação. Caso contrário, voltará para um novo exame na Câmara dos Deputados.
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26/11/2013
Agência Senado
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