Votação do Caso Renan nesta quinta começa com disputa em torno do voto secreto ou aberto

Depois de mais dois meses de investigações, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentardo Senado reúne-se nesta quinta-feira (30), a partir das 10h, para decidir se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faltou com o decoro parlamentar, ao se valer do funcionário da empreiteira Mendes Júnior Cláudio Gontijo para fazer pagamentos de pensão à jornalista Mônica Veloso, com que tem filha.

No meio da tarde, o presidente do colegiado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) anunciou, por meio de sua assessoria, que iria seguir parecer da Consultoria Legislativa do Senado (Nota Informativa nº 1693/2007) e encaminhar o exame do relatório final por meio de votação secreta, mas dois dos três relatores do caso, Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), anteciparam sua intenção de apresentar recurso ao próprio plenário do conselho, de modo a estabelecer a votação aberta.

- Defendo o voto secreto, mas vou respeitar a decisão do plenário [do conselho] - esclareceu Quintanilha em entrevista coletiva concedida às 20h.

Apesar da disposição do senador Almeida Lima (PMDB-SE) de apresentar um relatório próprio, Casagrande e Marisa entendem que o relatório de fato da comissão de investigação é o que eles concluiriam na noite desta quarta-feira (29).

- A comissão só tem um relatório, e é o que a maioria dos relatores está preparando. Este é que tem de ser votado. O senador Almeida Lima pode até ler o relatório dele, se quiser, mas não terá efeito - afirmou Marisa Serrano em entrevista no final da tarde.

Na terça-feira (28), Quintanilha chegou a afirmar que o conselho votaria "em primeiro lugar" o "relatório majoritário". Essa declaração foi dada ainda quando se discutia se a peça final a cargo dos relatores poderia ser ou não conclusiva, ou seja, se poderia propor ou não punição (inclusive a de perda do mandato) a Renan. A vinculação entre voto secreto e "relatório apenas descritivo" foi estabelecida por um grupo de consultores legislativos encarregados de dar um parecer solicitado à Consultoria do Senado por Quintanilha.

O entendimento da consultoria gerou polêmica. Segundo Casagrande e Marisa Serrano, foi "a gota d"água" para o afastamento do secretário-geral adjunto da Mesa, Marcos Santi. Também de acordo com os relatores, Santi deixou o cargo por estar insatisfeito com o processo de elaboração de pareceres e outras ações demandadas a consultores e assessores durante a tramitação da representação contra Renan.

Emitido verbalmente em reunião realizada no início da tarde de terça entre Quintanilha e os três relatores, o parecer acabou por ser anulado pela nota técnica encaminhada nesta quarta a Quintanilha, com as assinaturas de Fernando Trindade, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Paulo Henrique Soares e Gilberto Guerzoni Filho. Como observou o próprio presidente do conselho, a nota não trata da natureza do voto, se conclusivo ou não, embora argumente no sentido de que a Constituição é clara ao estabelecer o voto secreto, quando se trata de decidir pela cassação de mandato parlamentar. E, no entender dos consultores, o voto tem de ser secreto em todas as instâncias da Casa, e não apenas no Plenário, como defende Casagrande.

- Colocarei o relatório em votação na forma em que for apresentado, conclusivo ou não - disse Quintanilha à noite, sem se referir ao relatório (ou voto sem separado) do senador Almeida Lima.

Uma outra nota informativa (nº 1.713/2007), elaborada por solicitação do líder do DEM, José Agripino (RN), foi divulgada nesta quarta. No documento, o consultor Arlindo Fernandes de Oliveira argumenta favoravelmente à votação aberta, atendendo ao princípio jurídico da transparência e publicidade nas ações legislativas, mas observa que o Regimento Interno do Senado prevê a possibilidade de o presidente de uma comissão ou conselho decidir por transformar uma sessão aberta em fechada, o que torna o voto automaticamente em secreto.

Defensor da inocência de Renan, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), declarou-se a favor do voto secreto, " em respeito às normas em vigor", mas repudiou a idéia de um relatório apenas descritivo das apurações, como chegou a reivindicar Almeida Lima.

- Um relatório [o de Almeida Lima] tem de ser pela absolvição e o outro pela cassação. Não cabe um voto covarde - disse em entrevista coletiva por volta das 17h.

Logo depois, Marisa Serrano evitaria antecipar as conclusões da peça de 50 a 60 páginas que elaborava em conjunto com Casagrande.

- Estamos conferindo nossas dúvidas - resumiu.

Em entrevistas concedidas na terça-feira, ela e Casagrande haviam enumerado o que consideravam as principais fragilidades do presidente do Senado quanto à representação: a relação com o funcionário da Mendes Júnior; a existência de um empréstimo não contabilizado com a empresa Costa Dourada; a evolução patrimonial conflitante com a renda declarada ao fisco; e a incompatibilidade entre os diversos documentos utilizados para comprovar a atividade agropecuária.

Quintanilha diz que recomendará voto fechado, mas observa que Conselho é soberano

Marisa Serrano e Casagrande vão fazer relatório conclusivo e defender votação aberta de processo contra Renan

Se voto for secreto, votação do relatório será adiada, diz Casagrande

Casagrande: servidor aponta "indícios muito evidentes" de interferência na condução das investigações

Tuma diz que reação de Santi foi pessoal

Marisa Serrano e Casagrande vão fazer relatório conclusivo e defender votação aberta de processo contra Renan

Se voto for secreto, votação do relatório será adiada, diz Casagrande

Casagrande: servidor aponta "indícios muito evidentes" de interferência na condução das investigações

Tuma diz que reação de Santi foi pessoal

Se voto for secreto, votação do relatório será adiada, diz Casagrande

Casagrande: servidor aponta "indícios muito evidentes" de interferência na condução das investigações

Tuma diz que reação de Santi foi pessoal