PEC do voto aberto começa a ser discutida em Plenário nesta quinta
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, antecipou para esta quinta-feira (19) a Ordem do Dia programada para o dia seguinte, após os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Suplicy (PT-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Mário Couto (PSDB-PA), entre outros, terem cobrado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/13).”
- Certamente teremos a primeira sessão de discussão sobre as propostas de emendas constitucionais que determinam o voto aberto dos parlamentares – informou Renan, lembrando que há mais de uma proposta sobre o assunto.
A PEC 43/13, que determina o fim do voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo, suscitou uma batalha regimental nesta quarta-feira (18) durante sua votação na CCJ. Após muita polêmica, foi aprovado o parecer inicial do relator, senador Sergio Souza (PMDB-PR), que respalda a abertura de todas as votações no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
A proposta terá dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde poderá ser anexada à PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que também derruba o voto secreto em todas as circunstâncias no Legislativo. A PEC 20/2013 já foi aprovada pela CCJ e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Senado. Se o apensamento acontecer, a PEC 43/2013 voltará a ser examinada pela Câmara dos Deputados, mesmo sem ter sido alterada pelos senadores.
“Racha”
Ao final da Ordem do Dia desta quarta, Renan também colocou em votação requerimento de urgência para votar amanhã o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2013, que determina punições mais severas para quem participar de “rachas” no trânsito. A proposta prevê mais rigor também nas punições para quem fizer arrancadas bruscas, manobras perigosas ou ultrapassagens arriscadas. A matéria, que foi igualmente aprovada nesta quarta-feira pela CCJ, aumenta em até dez vezes o valor da multa para essas infrações de trânsito. A proposta estabelece que, em caso de reincidência no prazo de um ano, a multa aplicada dobrará de valor.
- Trata-se de uma importantíssima resposta do Senado Federal às barbaridades que vivemos no trânsito brasileiro – afirmou o presidente do Senado.
18/09/2013
Agência Senado
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