Começa análise de MP das Hidrelétricas
O presidente do Senado, José Sarney, colocou em pauta há pouco o projeto de lei de conversão 3/2009, proveniente da medida provisória 450/2008, que visa a facilitar o financiamento da construção de hidrelétricas. O senador César Borges (PR-BA) está lendo, neste momento, seu relatório sobre a matéria.
A matéria autoriza a União, os estados e o Distrito Federal (DF) a participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), cujo objetivo é assegurar financiamentos concedidos por bancos para programas estratégicos do Executivo como, por exemplo, a construção de hidrelétricas. O fundo também tem a finalidade de garantir a participação de empresa estatal do setor elétrico em sociedades de propósito específico para exploração da produção ou transmissão de energia elétrica no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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06/05/2009
Agência Senado
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