Começa discussão de reforma do Código de Processo Penal



Foi aberta há pouco a reunião da comissão de juristas instituída no Senado com a finalidade de elaborar projeto de um novo Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

Essa é a quinta reunião do colegiado, que começa o encontro discutindo a iniciativa cautelar do juiz.

A reunião ocorre na Sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Mais informações a seguir



27/11/2008

Agência Senado


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