Comissão de juristas finaliza discussão sobre Código de Processo Penal
A comissão externa criada para elaborar o anteprojeto de Código de Processo Penal realiza sua 11ª reunião nesta terça-feira (14), na qual os juristas finalizam a discussão da minuta do anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP). O grupo iniciará então a segunda fase do trabalho, quando serão realizadas consultas públicas, por meio de audiências, inclusive em algumas capitais.
Nas últimas duas reuniões, realizadas no final de março, o colegiado abordou aspectos relativos ao tribunal do júri e a recursos de embargos declaratórios. A maioria do colegiado concordou em sugerir que, no novo Código de Processo Penal, o tribunal do júri seja composto por oito membros e que, em caso de empate, o réu seja absolvido. Apesar de o tema ter sido discutido amplamente, essa decisão não foi tomada pela unanimidade dos juristas.
A comissão também vai sugerir que o anteprojeto de CPP limite os recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade. A medida poderá gerar maior celeridade ao julgamento de recursos nos tribunais brasileiros.
A comissão é composta por nove juristas e foi instalada em 2008, por requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). O objetivo é atualizar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que está em vigor há cerca de 70 anos. O anteprojeto elaborado pela comissão será avaliado em audiências públicas, para a produção da redação final com as contribuições da sociedade. O texto final ainda será examinado pelos senadores e transformado em projeto do novo Código de Processo Penal.
Desde a sua constituição, a comissão tem recebido sugestões da sociedade - já foram 351 contribuições, a maioria (343) enviada por e-mail. As contribuições podem ser enviadas pelo site http/www.senado.gov.br/novoccp ou pelo endereço eletrônico [email protected].
13/04/2009
Agência Senado
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