NetSaber - Banco de Notícias

Começa eleição de entidades ambientalistas ao Conama para o biênio 2011-2013

Após o registro das candidaturas, já está disponível na internet a lista de entidades ambientais que pretendem integrar o Cadastro Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (Cnea), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011-2013).

O Conama, criado em 1992 pela Lei 6.938/8, é o órgão brasileiro responsável pela deliberação, assim como pela consulta de toda a política nacional do meio ambiente. É presidido pelo ministro do Meio Ambiente.

Trinta entidades concorrem às 11 cadeiras do conselho, sendo duas representando o segmento por região do País e uma de atuação nacional. Participam do processo eleitoral 552 entidades ambientalistas com inscrição no CNEA homologada até 22 de novembro de 2009.

Os prazos de votação variam de acordo com o tipo de cédula – manual ou eletrônica. Poderão votar até dia 3 de fevereiro as entidades que fizerem pela cédula eleitoral eletrônica por meio do endereço.

Já as entidades que votarem por cédula firmada pelo presidente da Comissão Eleitoral e assinada pelo representante legal da entidade votante, terão até 29 de janeiro para postá-la via correio para entrega na Seção de Protocolo, Arquivo, Reprografia e Documentação do Edifício Sede do Ministério do Meio Ambiente, localizado no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.

O resultado final será divulgado dia 16 de fevereiro        

As entidades eleitas deverão apresentar até 25 de fevereiro de 2011, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, ata da última eleição de sua diretoria e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conama. Os documentos e o prazo também valem para as entidades reeleitas.

As entidades ambientalistas eleitas deverão assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em órgãos colegiados.

Acesse a íntegra da Portaria que estabelece o calendário e as regras para a eleição.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente