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Começou há pouco em Plenário a análise do projeto (PLC 103/2012) que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Das 101 alterações propostas pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o governo só concorda com 48.

A matéria promete muita discussão com a apresentação do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O parlamentar resgatou a maior parte do texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual foi relator.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apresentou emenda substitutiva ao projeto, que sugere a federalização da educação e deve pedir votação nominal da matéria.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, designou o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), como relator de Plenário.

Também devem ser votados requerimentos de destaque para votação em separado de três emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) não acatadas na CE. Uma delas trata do investimento em educação pública.

Representantes de associações de pessoas com deficiência, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), estão acompanhando a sessão com a ajuda de uma intérprete da língua brasileira de sinais (Libras). Eles têm interesse em saber qual será a decisão dos senadores sobre a educação especial e inclusiva.

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