PLENÁRIO APROVA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO



Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 14), com abstenção do Bloco Oposição, o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria, que segue agora para sanção presidencial, pretende elevar o grau de escolaridade da população; melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis; reduzir as desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e à permanência na educação pública e democratizar a gestão do ensino público.

A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) reconheceu a aprovação do PNE como um avanço, mas destacou alguns pontos importantes não contemplados pela proposta. Por falta de consenso, o percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) na educação não foi ampliado para 10%; os benefícios do Fundef não puderam reforçar a estrutura dos ensinos infantil e médio e a educação de jovens e adultos; não foi possível destinar recursos para financiar reajuste de professores aposentados e pensionistas.

- Apesar de vermos o Plano Nacional de Educação como uma iniciativa importante para tornar mais prática e eficiente a educação do país, repudiamos a falta de oportunidade para realizar um amplo debate sobre a questão na Comissão de Educação - protestou Emilia.

A senadora também cobrou vontade política e mais recursos financeiros para que as metas previstas no PNE possam ser colocadas em prática.

Relator da matéria na CE, o senador José Jorge (PFL-PE) disse que a aprovação do PNE marcou o encerramento do ciclo de debates sobre a educação no país. O parlamentar também destacou a aprovação de requerimento para criação de uma subcomissão encarregada de acompanhar a implantação do Plano Nacional de Educação e a realização de um seminário para avaliar os desdobramento de sua implantação por estados e municípios.

14/12/2000

Agência Senado


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