Plenário começa discussão final da PEC que acaba com guerra fiscal
Na mesma sessão, será realizado o segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que possibilita que as guardas municipais realizem o policiamento ostensivo e preventivo. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão do dia 27.
Outra PEC que será debatida pelos senadores é a que proíbe que sejam cobrados impostos sobre o papel utilizado em cadernos escolares. Será o quarto dia de discussão e, ao final do quinto dia, a matéria, de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), poderá ser votada em primeiro turno.
Os senadores votam ainda dois projetos de lei que alteram o nome da Rodovia BR-401, em Roraima, além de seis projetos de decreto legislativo que renovam ou outorgam permissões e concessões para a exploração de serviços de radiodifusão. O projeto de resolução do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria uma capela ecumênica nas dependências do Senado completa a pauta da sessão.
Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco de Oposição, e o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) entraram em acordo para solicitar o adiamento da votação do projeto de lei que amplia o prazo de filiação partidária.
04/04/2001
Agência Senado
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