Começa na CCJ audiência sobre uniformização de jurisprudência em juizados especiais
A questão da uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais é o tema da audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de iniciar agora. Os senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Wellington Salgado (PMDB-MG) são os autores do requerimento para a realização do encontro, que servirá para auxiliar os senadores a decidir sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 16/2007) que dispõe sobre o assunto e está em exame na CCJ.
Foram convidados para o debate: Gilson Dipp, Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça; Athos Gusmão Carneiro, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Rêmolo Letteriello, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Vladmir Rossi Lourenço, vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Marcelo Vieira de Campos assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário; Fernando César Baptista de Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Flávio Fernando Almeida da Fonseca, juiz de Direito do Distrito Federal e Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais; e José Fernandes Filho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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16/04/2009
Agência Senado
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