CE PROMOVERÁ DEBATE NACIONAL SOBRE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
A Comissão de Educação aprovou hoje (dia 6) requerimento da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) propondo a realização de audiências públicas com entidades ligadas à radiodifusão educativa. A intenção é promover um debate nacional sobre o assunto e provocar a regulamentação pelo governo federal da Lei de Radiodifusão, aprovada em 1996. Segundo Emília Fernandes, com a falta de regulamentação, os processos de renovação de concessão de emissoras, que deram entrada no Ministério das Comunicações a partir de março de 1996, não estão sendo encaminhados para análise.
Além disso, a senadora está preocupada com a possibilidade de as emissoras educativas ficarem fora da futura regulamentação, o que prejudicaria o desenvolvimento da atividade. Ela acredita que o debate no Senado criará condições para uma regulamentação mais rápida.
- Há uma série de aspectos relativos às emissoras educativas que precisamos discutir. Um deles é o que diz respeito ao seu financiamento. Se aceitaremos a venda de espaços comerciais ou não, por exemplo - observou.
De acordo com o requerimento, estarão presentes aos debates na Comissão de Educação representantes dos ministérios das Comunicações e da Educação, da Televisão Educativa do Rio Grande do Sul, da TV PUC de São Paulo, além de dirigentes de associações que congregam emissoras educativas e culturais públicas ou comunitárias.
CONCESSÕES
Na mesma reunião, a Comissão de Educação aprovou as renovações de concessões para emissoras de rádio no Rio Grande do Sul, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná.
06/05/1998
Agência Senado
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