Conselho de Comunicação debate efeitos da radiodifusão clandestina
O Conselho de Comunicação Social debateu nesta segunda-feira (5) a fiscalização das emissoras de radiodifusão feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção do debate foi esclarecer os conselheiros sobre os efeitos da proliferação de emissoras não autorizadas e de rádios comunitárias.
De acordo com o Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edílson Ribeiro dos Santos, a interferência provocada por sinais de emissoras não autorizadas, ou mesmo por autorizadas funcionando em freqüência inadequada, pode provocar, além dos prejuízos financeiros decorrentes da perda de qualidade de transmissão das emissoras comerciais, o comprometimento dos sistemas de radionavegação (controle em portos e aeroportos).
Os conselheiros também manifestaram preocupação com as concessões para emissoras comunitárias e com o desvio de finalidade destas instituições. Edílson Ribeiro disse que cabe à Anatel apenas definir a freqüência em que vai transmitir a emissora autorizada. Questões relacionadas à concessão e ao conteúdo da programação ficam a cargo do Ministério das Comunicações.
O conselheiro Daniel Herz chamou a atenção para a grande demanda por novas concessões, especificamente nas maiores cidades do país. Herz pediu ao representante da Anatel que seja enviado ao Conselho de Comunicação cópia do estudo técnico segundo o qual a proliferação de emissoras comunitárias representa risco à redionavegação.
ABI
Na primeira metade da reunião, o Conselho de Comunicação recebeu o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fernando Segismundo, que falou sobre os problemas da entidade, que completa 95 anos de fundação em 2003. Segismundo admitiu que a ABI passa por dificuldades financeiras, porém não detalhou o montante das dívidas da entidade.
05/05/2003
Agência Senado
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