Comerciantes dos aeroportos querem prazo maior para concessões de áreas
O presidente da Associação Brasileira dos Concessionários Aeroportuários (Abrasca),Modesto Gomes Lopes, questionou há pouco o prazo de duração das concessões para exploração de áreas comerciais nos aeroportos brasileiros. Depois de esclarecer que a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) vem aplicando dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) que limitam as concessões ao prazo de cinco anos, renovável por igual período, ele propôs prazo mais dilatado. Justificou que o período atual - totalizando, na melhor das hipóteses, dez anos -é "exíguo" e não possibilita adequado retorno pelos investimentos feitos.
Conforme o representante dos comerciantes, o Tribunal de Contas da União (TCU) já avaliou que os dispositivos da Lei de Licitações aplicados não são adequados para regular as atividades comerciais nos aeroportos. Esclareceu, ainda, que o órgão de controle expediu acórdão pelo qual determina a suspensão de novas licitações e recomendou a elaboração de lei para disciplinar novas concessões.
O assunto está sendo tratado em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
17/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Concessões para aeroportos valorizarão Infraero, diz presidenta Dilma
Aeroportos brasileiros vão estar adequados para Copa independentemente de concessões, diz ministro
Anac divulga estudos para concessões de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
Concessões de aeroportos serão debatidas em audiência pública
Concessões vão manter aeroportos em condição de operar até 2041, diz Dilma
CMA vai receber propostas sobre mudanças nas concessões em aeroportos até 30 de julho