CMA vai receber propostas sobre mudanças nas concessões em aeroportos até 30 de julho
Ao encerrar audiência pública sobre as concessões de áreas comerciais nos aeroportos brasileiros, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), estabeleceu 30 de julho como prazo para a apresentação de sugestões por parte do setor privado e do Poder Executivo para mudanças na legislação do setor.
Em resposta a questionamentos dos senadores Gim Argello (PTB-DF), que propôs a audiência, e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Jorge Godinho Barreto Alves, afirmou que, até meados de julho, a pasta deverá concluir proposta de regulamentação temporária do setor. Esse trabalho, acrescentou, já está em fase de consulta ao setor privado.
Gim Argello defendeu a ampliação do prazo de utilização das áreas pelos concessionários dos atuais cinco anos para dez anos. O parlamentar argumentou que, depois de cinco anos, os concessionários já fizeram pesados investimentos nos pontos a eles concedidos e, por isso, deveriam ter preferência no uso da área comercial.
Ao responder a pergunta de Flexa Ribeiro sobre privatização dos aeroportos, o diretor-comercial da Infraero, Carlos Alberto Martins de Souza, afirmou que o objetivo da empresa é a flexibilização, a exemplo do que faz a Petrobras, não a total privatização dos terminais. Conforme acrescentou, a receita da Infraero, que é uma empresa pública, com aeroportos como Viracopos (Campinas-SP), representa 30% da arrecadação do sistema e permite a sustentação de aeroportos não tão rentáveis, como os de Altamira (PA) e Bagé (RS), por exemplo.
- A Infraero tem a missão da integração nacional. A sustentação econômica desse sistema depende do conjunto: as jóias da coroa são Guarulhos e Viracopos, que permitem a maior receita operacional aeroportuária do Brasil - declarou o representante da Infraero.
17/06/2008
Agência Senado
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